O transporte escolar foi pauta na tarde de ontem (28) no Ministério Público de Passo Fundo. A Promotoria Regional de Educação recebeu membros da Universidade de Passo Fundo (UPF), do Conselho Tutelar, das Secretarias de Educação (SME), Planejamento (SEPLAN) e Transportes e Serviços Gerais (STSG) e da 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para debater melhorias e regulamentação do transporte escolar a nível municipal e regional. De acordo com a promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, esta equipe de trabalho vai contribuir de modo interdisciplinar para que se chegue na regulamentação do transporte escolar infantil. Este ano é o prazo limite para a obrigatoriedade de matrícula do transporte escolar para crianças de 4 a 6 anos incompletos – o mesmo procedimento realizado com o ensino fundamental. “Este é o grande nó, a grande deficiência, não só no município de Passo Fundo, mas de todo Estado e do Brasil. Não temos nenhuma regulamentação que diga que crianças de quatro e cinco anos devam ser transportadas num transporte coletivo e quais são os limites para isso”, explica.
A promotora também apontou a possibilidade de nascer dentro do grupo uma sugestão de regulamentação do transporte escolar em uma amplitude maior, de nível nacional. “Futuramente, dependendo do andamento do trabalho, podemos inclusive sugerir novas normas ao MEC com base no que testamos aqui na cidade. Pensamos que com o auxílio de pessoas de formações e competências diferentes, poderemos chegar a pelo menos um diagnóstico para o encadeamento deste problema, que poderá talvez ser regulamentado legislativamente”, disse. Na ocasião também foi debatida a necessidade de haver mais rigor na formação dos motoristas. Para realizar este tipo de trabalho em Passo Fundo é preciso ser maior de 21 anos, ter carteira de habilitação específica e atualização através de curso de formação a cada cinco anos. A fiscalização, no entanto, não é simples. “Depois que houve a atualização do alvará, no ano passado, um carro foi guinchado, dois autuados e outro fugiu. A fiscalização é complexa”, apontou o secretário da STSG, Cristian Thans. Em Passo Fundo o transporte escolar é 100% terceirizado via licitação. São 19 empresas que prestam o serviço. As verbas são recolhidas através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).
Método de ação
Representantes do programa de extensão UniverCidade, da UPF, afirmaram a necessidade de se criar um diagnóstico primário que vise identificar os principais problemas de Passo Fundo em relação ao transporte escolar. “Esta questão não é simples. Ela abrange diversas faixas etárias, realidades urbanas e rurais, envolve questão de transporte terceirizado, enfim, o primeiro passo é compreender a raiz do problema”, pontuou o professor e coordenador da Divisão de Extensão, Márcio Tascheto. O próximo passo, como ele aponta, é articular dentro das mais diversas instituições que atuam no processo, buscando, assim, construir situações mais efetivas uns com os outros, em parceria. “Uma coisa é a SME ou a CRE sozinhas, por exemplo, buscar a resolução para o problema sem auxílio externo. Outra coisa é a gente tentar resolver junto. Nesse trabalho o nosso principal é contribuir com a melhoria do transporte escolar”, pontuou. Em nível regional, o coordenador da 7ª CRE, Santos Olavo Misturini, afirma haver problema com transporte escolar apenas na cidade de Lagoa Vermelha. Lá, segundo ele, houve uma ruptura de contratos entre Estado e Município. “São 17 roteiros que apanhamos bastante para entendê-los e, após 90 dias do processo, estamos com três empresas transportadoras, mas ainda temos problemas por conta das limitações e burocracias”, explicou. Conforme a promotora Ana Cristina, é essencial maior atenção ao problema. “Temos uma legislação de educação infantil de primeiro mundo, mas que não inclui o transporte escolar”, defendeu. A próxima reunião do grupo deve acontecer no dia 3 de agosto, no Ministério Público.
