No ano em que a Agenda 21 de Passo Fundo completa 10 anos de atuação e de luta pelo desenvolvimento sustentável, a entidade sofre com a falta de repasses de verbas do Município. O Fórum Permanente da Agenda 21 foi criado a partir do decreto municipal nº 131/2006 e o seu funcionamento depende dessa verba. A entidade, além da Secretaria Executiva, abrange o projeto de Educomunicação e a Sala Futura. Nesta semana, a Sala Futura, que oferece suporte pedagógico para as escolas para atividades socioambientais, teve que fechar as portas temporariamente.
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil quanto o governo, em um processo amplo e participativo de debate sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais para a busca de soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
Os recursos para a manutenção da Agenda 21 estão previstos no orçamento do município. De acordo com Ademar Marques da Secretaria Executiva da Agenda 21, o orçamento aprovado para a Agenda 21, que antes era de R$ 80 mil, passou para R$ 40 mil e desse valor apenas duas das seis parcelas foram repassadas até o momento, cerca de R$ 6 mil. “Desde o ano passado, com o corte de 50% do orçamento para a Agenda 21, estamos com algumas dificuldades. É um convênio com aditivos para as três atividades: a Agenda 21 com recursos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o projeto Educomunicação que sai pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente e a Sala Futura com recursos da Secretaria Municipal de Educação”, explicou.
Além disso, ainda falta regularizar o convênio referente à Sala Futura e, por isso, ela não está funcionando no momento. “O convênio da Agenda 21 já foi assinado e o secretário de Finanças (Gilberto Bedin) disse que até sexta-feira estará regularizando o depósito. No entanto, agora nossa preocupação é com a Sala Futura do Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Dependemos da assinatura do prefeito para renovar. A falta dessa regularização compromete, de certa forma, a parceria com a Fundação Roberto Marinho e foi prudente, até que se defina essa situação, não manter ela em funcionamento”, revelou Marques.
A Sala Futura, que funciona nos fundos da Biblioteca Municipal, foi instalada em Passo Fundo em 2013. É uma midiateca que dispõe da tecnologia e do conteúdo audiovisual produzido pelo Canal Futura a serviço da educação e da defesa dos direitos humanos. O acervo audiovisual disponível na Sala é utilizado pelas escolas para atividades e projetos pedagógicos a fim de promover debates sobre sustentabilidade, meio ambiente, educação e direitos humanos, entre outros temas. “Serve como suporte pedagógico para as escolas para desenvolver atividades de educação socioambiental. É um espaço importante e usado frequentemente pelas escolas”, destacou o integrante da Secretaria Executiva da Agenda 21.
O que diz a Prefeitura
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a demora na entrega de documentos foi a causa do atraso no repasse. No momento em que a situação foi regularizada, o Município começou a fazer os pagamentos. Sobre a Sala Futura, o convênio está sendo redirecionado para a Secretaria Municipal de Educação, para que o trabalho seja potencializado.
A Agenda 21
Foi criada com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio, econômico, ambiental participativo do município de Passo Fundo, composto por mais de 37 organizações e instituições da sociedade civil e poder público. É aberto ao público em geral, e conjuntamente com todas às organizações integrantes do Fórum da Agenda 21, tem também como objetivo, contribuir para a construção políticas públicas de desenvolvimento sustentável para o município de Passo Fundo.
