A Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Passo Fundo (AMAC) entregou um documento à Câmara de Vereadores que pede urgência na votação do projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. O projeto de autoria do vereador Renato Tiecher (PSB) havia sido arquivado no ano passado, mas voltou a tramitar na Casa em fevereiro deste ano.
A iniciativa da associação ocorreu porque existe uma demora por parte do Legislativo, avalia o presidente da entidade, José Rodrigo dos Santos. “Já estamos em agosto e o projeto não foi à votação. Os vereadores têm até a última sessão deste ano para votar ou o projeto será arquivado novamente.” Segundo ele, as leis que foram aprovadas para inibir o barulho e o consumo de bebidas alcoólicas no Centro não surtiram efeitos. “O caso é sério, a baderna tomou conta, a lei da loja de conveniência que veio para ajudar não adiantou em nada. As pessoas bebem tranquilamente porque não tem uma fiscalização”, diz ele.
O texto do projeto estipula que fica proibido o consumo em todo e qualquer local público, de uso coletivo, independentemente de sua natureza, podendo somente em eventos públicos que tiverem a autorização para o consumo, expedida pelo Poder Público Municipal. Isso ajudaria, inclusive, na fiscalização. “Com a proibição do consumo de álcool, a pessoa não vai poder nem estar portando o álcool se é proibido. Para a Brigada Militar ficaria mais fácil a fiscalização”, diz o presidente da AMAC, que diz que a questão da perturbação do sossego no centro de Passo Fundo ocorre pelo menos desde 2010.
Projeto polêmico
O projeto deve passar por quatro comissões da Câmara antes de ir à votação no Plenário. Desse modo, a agilidade da tramitação depende da avaliação de cada vereador. “É um projeto bastante polêmico e nós o discutimos muito, porque as opiniões são diversas. Tudo depende do entendimento dos colegas”, diz o presidente da Comissão de Legislação e Redação (CLR) da Câmara de Vereadores, vereador Paulo Neckle (PMDB). “Por exemplo, na CLR ele ficou até nós acharmos uma definição, que é essa emenda da proibição das bebidas alcoólicas em todos os lugares públicos em Passo Fundo a partir das 22h até às 6h”, acrescentou o vereador, que diz que a Câmara “está trabalhando seriamente em cima desse projeto”.
O presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), vereador Rui Lorenzato (PT), afirma que a lei não ficará parada quando chegar à comissão. “No momento em que o projeto chegar à minha comissão terá agilidade normal. Não podemos segurar nem atrasar projetos em comissão nenhuma”, explica. Neste momento, segundo ele, não há nenhum projeto parado na COTC. “A gente sempre procura dar o andamento, definir a relatoria e o relator automaticamente vai dando o eu parecer, seja favorável ou contrário, com emenda ou sem”.
