OPINIÃO

Fatos 13 e 14.08.2016

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Preocupação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, manifestou preocupação diante das informações sobre o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal que teria fixado competência às Câmaras Municipais para o exame final das contas de governo e contas de gestão dos prefeitos. “Tal decisão, se confirmada, altera a relação jurisdicional entre os Tribunais de Contas e os prefeitos, fragilizando a dinâmica de controle externo da administração pública, com evidentes prejuízos à população. Por este caminho, maus gestores que tenham apoio entre os vereadores terão inclusive multas e débitos afastados”, declarou.

Expectativa

Segundo Peixoto, considerando que o inteiro teor da referida decisão ainda não é conhecido, o TCE aguardará a respectiva publicação para apresentar definitivamente sua posição, devidamente consolidada em estudo jurídico de conteúdo e repercussão sobre as atividades de fiscalização e sobre o julgamento dos gestores públicos jurisdicionados.

Gestão

Retomar a capacidade de investimento e reduzir o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento estão entre os desafios dos novos gestores. O debate eleitoral estará centrado na gestão pública na maioria dos municípios brasileiros. Não será diferente em Passo Fundo, face aos indicadores apontados pela Firjan. No Brasil, 87% dos municípios apresentaram condição difícil ou crítica e, no Rio Grande do Sul, 77,8% das prefeituras passam por dificuldades de gestão.

Placar

Até o final da sexta-feira 552 candidatos a prefeito em 315 cidades gaúchas fizeram o registro na Justiça Eleitoral. Também 11.656 candidatos a vereador encaminharam o pedido. Nenhum candidato de Passo Fundo encaminhou o registro. O último prazo é segunda-feira às 19h. A campanha eleitoral começa na terça-feira.

Festival

Com ingressos esgotados na manhã de sexta-feira, a abertura do Festival Internacional de Folclore foi simplesmente emocionante. Que sirvamos de exemplo ao mundo. Não precisamos complicar a vida...É tão mais fácil viver em harmonia. 

 

 

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