Por meio de um cartilha, a Fundação Procon de São Paulo está alertando aos consumidores para os principais cuidados a serem tomados na hora da compra de combustíveis. A primeira advertência é observar as placas, faixas ou totens, na entrada dos Postos de Combustíveis. Os valores de venda do produto devem ser anunciados nesses locais, segundo determina a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esses preços devem ser idênticos aos valores das bombas, por isso, o consumidor deve ficar atento e confirmar se não há preços diferentes. No caso do etanol, é preciso verificar o nível do densímetro, o tubo transparente onde passa o combustível e é possível perceber a quantidade de água, sendo que o máximo permitido pela ANP é de 5%. A cor alaranjada do etanol pode significar adulteração. Se o consumidor tiver dúvidas pode exigir do funcionário do posto a realização do “teste da proveta”, que mede a porcentagem de etanol misturado. Com relação aos fluídos, lubrificante e aditivos, o alerta do Procon-SP é de que o consumidor não aceite produtos com data de validade vencidas, tendo em vista que após o vencimento esses produtos passam a absorver a umidade e perdem suas características.
Bloqueio de cartão gera indenização
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília. O simples bloqueio do cartão de crédito não gera direito a indenização por danos morais, porém, nesse caso específico, o judiciário levou em consideração a situação vivida pelo consumidor que sofreu uma série de desconfortos ou sofrera recusa do cartão no momento em que estava fazendo compras, além do fato de que não deu causa ao problema.
Café da manhã mais caro
A cesta básica do brasileiro está mais cara. E dentre os produtos que mais subiram, o café da manhã é o que representa maiores dificuldades ao consumidor. Os principais itens da cesta subiram em média 22% em um ano. Esse percentual é superior à inflação apurada pela Fundação Getúlio Vargas (IPC/FGV) no percentual de 8,37%. No café da manhã, alguns preços tiveram elevações enormes, como o açúcar cristal, com majoração de 56,72%; seguido do leite tipo longa vida, 43,72%; e da manteiga, 41,68%.
POKÉMON GO E A CLARO
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a empresa Claro para prestar esclarecimentos sobre as constantes reclamações de usuários da rede 4G. A principal reclamação dos consumidores, nesse momento, é em relação ao jogo Pokémon Go, criado pela Nintendo e a Niantic, que virou febre no mundo todo e recentemente foi lançado no Brasil. Os usuários da rede da Claro estão tendo dificuldades para baixar os dados e jogar o Pokémon.
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Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
