Resposta
O gerente regional da Delegacia do Trabalho, Jorge Merlin, encaminha resposta à colunista a cerca da nota publicada na sexta-feira. Diz ele: “Deixo claro que a ação fiscal do Ministério do Trabalho - no sentido de interditar os serviços de coleta de lixo - não teve e nunca terá conotação política (como deu a entender esse jornal). Essa ação poderia ter sido feita em qualquer época do ano, como o são todas as ações fiscais - sem data certa para ocorrer. Lamentável que esteja ocorrendo uma campanha política neste momento e algumas pessoas queiram deturpar a ação fiscal - feita dentro dos rigorosos limites e observância da Lei - alegando inclinação política onde nunca houve e não vai haver”. Segundo Merlin, a empresa Codepas foi devidamente Notificada, realizada duas reuniões com a diretoria da mesma e com seu corpo jurídico. Ou seja: os fatos foram muito bem esclarecidos e o embasamento jurídico/legal da mesma forma”. Merlin reforça que havia necessidade diante dos graves e iminentes riscos constatados pelos auditores.
Sem resposta
Mesmo diante do fim da interdição, que acabou ocorrendo no final da tarde de sexta-feira, o gerente do Ministério do Trabalho não responde a um questionamento da colunista: se o problema é grave, com risco iminente aos profissionais, por que se esperou tanto tempo para fiscalizar o serviço? A interdição da coleta de lixo através dos contêineres se limitava a área central, foi feita às vésperas de um feriado e com tempo bom. Se o município não tivesse encontrado uma alternativa para manter o recolhimento e não chegasse a um termo como o próprio MT, alguém imagina o caos que seria o centro da cidade? Passaríamos de um risco iminente de acidente, para um grave problema ambiental e de saúde pública.
Interesse
A fiscalização do MP é justa, meritória e está dentro das prerrogativas que lhe cabem. Mas também é prudente que, numa situação como esta, a decisão devesse considerar o interesse maior, que é a manutenção de um serviço básico.
Trânsito
O que os motoristas deverão se acostumar, a partir de agora, é com um trânsito mais demorado cada vez que o caminhão do lixo estiver recolhendo contêineres. Os garis devem ficar na cabine. Cada parada, eles descem para fazer os procedimentos. Não poderão mais ir na plataforma traseira do caminhão. A medida, sem dúvida, garante mais segurança aos profissionais. Medidas assim já foram adotadas em cidades como Florianópolis. Lá, porém, a prefeitura e empresas ganharam prazo para se adaptar sem interromper o serviço.
E aí...
...é o tal de princípio constitucional da razoabilidade e proporcionalidade.
