Proposta
Tem candidato prometendo, se eleito, acabar com todos os Ccs da prefeitura. Sinto muito em desapontar, mas não há como administrar uma prefeitura do porte de Passo Fundo sem qualquer CC. Pode-se reduzir o número e investir em concurso público. Sem, não dá. Propostas como estas, e exitem outras de vários partidos, confundem o eleitor desavizado. Estou começando a acredita que para ser candidato, além de boa conduta comprovada, é preciso fazer um curso básico das atribuições afetas a cada cargo e o que pode ou não ser prometido em campanha.
Medida Provisória
A medida provisória é um dispositivo constitucional utilizado pela Presidência da República para legislar. É uma forma legal de burlar o processo legislativo. Enquanto um projeto de lei tem uma tramitação mais demorada, porque demanda discussões nas comissões, audiẽncias e plenário, a MP ingressa no Legislativo com prazo para ser votada (60 dias prorrogáveis para 120). No entanto, mesmo sem ser votada, ela já passa a valer como força de lei. Segundo alguns juristas, a MP é a sucedânea do decreto-lei do período do governo militar no Brasil.
Ranking
Segundo levantamento, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva editaram, cada qual, 419 MPs em seus governos. Dilma Rousseff, até 2013, editopu 96 Medidas Provisórias. Michel Temer é o presidente em início de mandato que mais editou MPs, desde o famoso pacote de medidas econômicas do ex-presidente Collor. Em suma, não tem ninguém santo nesta história. A ferramenta está lá na Constituição e cada um usa ao seu bel prazer.
Índice
Dado revelado pelo coordenador Regional da Educação, Santos Olavo Misturini, a propósito de análise em torno da proposta do governo, através de MP, de reformar o ensino médio: O índice de evasão e repetência chega a 31% na região de Passo Fundo.
Forte
A disputa eleitoral em Marau está acirradíssima. A movimentação na Justiça Eleitoral é grande e a utilização das redes sociais para apimentar o processo tem sido a prática mais comum entre todos os concorrentes.
