A publicação no Diário Oficial, da última sexta-feira, pôs fim a uma discussão que se arrastava havia nove anos. A base do Ibama de Passo Fundo será fechada em definitivo no dia 31 de dezembro. A partir desta data, quem necessitar de algum serviço prestado pelo órgão terá de se deslocar para as unidades de Porto Alegre ou Santa Maria, consideradas as duas mais próximas de Passo Fundo.
A extinção do Ibama no município vinha sendo cogitada desde 2007, a partir da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A mudança possibilitou transferência de pessoal e de patrimônio do Ibama para o o novo Instituto. Dos sete escritórios regionais existentes no Rio Grande do Sul, três deles haviam sido rebaixados à condição de Base Avançada: Caxias do Sul, já fechado, Passo Fundo, com data de fechamento prevista, e Tramandaí, cujo fechamento deve ser confirmado na próxima edição do Diário Oficial. Foram mantidas as unidades de Bagé, Rio Grande, Santa Maria, Uruguaiana e Porto Alegre.
O que era considerado uma possibilidade de fechamento da unidade de Passo Fundo tornou-se realidade com a publicação da Portaria nº 09, publicada pela presidente do Ibama em Brasília, Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos, em agosto do ano passado. O documento orientava a Superintendência Regional para o enxugamento do órgão.
Chefe da base de Passo Fundo, desde 2102, Flabeano de Castro desencadeou, durante este período, uma série de ações envolvendo os mais diferentes segmentos da sociedade na tentativa de reverter o quadro. Uma das principais movimentações aconteceu em maio de 2014, com a realização de uma audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual. O evento contou com a participação do então Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior. Na oportunidade, ele não somente defendeu a manutenção do Ibama em Passo Fundo, como também o seu fortalecimento.
Para Flabeano, o fechamento da unidade em Passo Fundo é uma decisão meramente política, que desconsidera a importância da preservação do órgão na região norte do Estado. Nem mesmo o fato de atender 151 municípios e ter incluída em sua área de jurisdição 90% do total de terras indígenas do Rio Grande do Sul sensibilizou os responsáveis pela decisão. A base recebe uma média de 10 a 12 denúncias mensais de crimes ambientais. Pelo menos duas delas são de atribuições do Ibama. Tráfico interestadual de fauna e de madeira e crimes ambientais em áreas indígenas estão entre as mais frequentes.
“Tivemos muitas ações da sociedade e de ONGs, mas não tivemos o respaldo na região e, principalmente, dos políticos. Não houve uma grande mobilização política para mudar o quadro” observa Castro, ressaltando que a mudança de governo agilizou ainda mais o processo de extinção. “O PMDB trabalha com o projeto de estado mínimo. Está visão abreviou ainda mais a permanência” considera.
Segundo ele, o principal prejuízo com o fechamento da base será para o contribuinte. A partir de janeiro, ele terá de se deslocar para alguma das cinco unidades sempre que necessitar de alguma documentação.
Em relação à fiscalização, Castro afirma que não haverá prejuízos. Segundo ele, o trabalho deixou de ser feito pelo Ibama por falta de servidor. “Com a aposentadoria do único fiscal que tínhamos em Passo Fundo, em janeiro de 2015, a fiscalização passou para os órgãos municipais, no caso a Secretaria do Meio Ambiente, e estaduais, como a Patrulha Ambiental da Brigada Militar” explica.
Ontem à tarde, a Superintendência Regional de Porto Alegre já fez contato com a base solicitando os locais de remoção dos quatro servidores que restaram em Passo Fundo. Para realizar a transferência, o órgão é obrigado a pagar uma ajuda de custo, que inclui um salário para o servidor e outro para cada dependente, além do pagamento das despesas de mudança e deslocamento. “Os recursos orçamentários do Ibama terminaram em setembro. O órgão está trabalhando no vermelho. Se não tiver recurso, corre-se o risco de fechar o escritório e os funcionários permanecerem em casa aguardando a solução do problema. Está uma situação que ocorre com frequência” observa.
