Seminário discute ações de combate ao trabalho infantil

A busca por novas estratégias e políticas públicas foram pautas de destaque no II Seminário Regional de Combate ao Trabalho Infantil, realizado nesta quarta-feira (05), no teatro do SESC. O evento foi promovido pela Prefeitura de Passo Fundo, com organização da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), por meio Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e parceira do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Nordeste. 

A abertura do seminário contou com a apresentação dos grupos de percussão do CRAS I (São José) e CRAS III (Planaltina), que mostraram um pouco das ações desenvolvidas nos Centros de Referência em Assistência Social. Para o secretário de Cidadania e Assistência Social Róger Teixeira Borges, o enfrentamento a questão do trabalho infantil é necessário. “Somos responsáveis por garantir os direitos das crianças e dos adolescentes da nossa cidade. Procuramos trabalhar sempre em conjunto com o Ministério Público promotorias, entidades e muito próximo ao Conselho Tutelar. Este seminário nos traz informações importantes e nos deixa ainda mais preparados para discutir e fazer mais”, disse ele. 

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em Passo Fundo e região foram registrados quatro casos de acidentes graves com menores neste ano. Em 2015, foram 15 casos, sendo 13 na idade entre 14 e 18 anos, faixa etária em que mais casos são registrados usualmente. O presidente do Peti, Jorge Bilhar, ressalta que “é grande o desafio de divulgar a erradicação do trabalho infantil, por isso, todo empenho é necessário”, finalizou. 

O seminário trouxe três palestras: “Trabalho infantil: isto é saudável a quem?”, com a médica pediatra Jacqueline Lenzi Gatti Elbern; “O programa Jovem Aprendiz como forma de combate ao trabalho infantil”, com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Tadeu Martins; e “Práticas do serviço Peti no município de Passo Fundo no contexto atual”, com representantes da comissão do Peti. 

Os secretários de Educação, Edemilson Brandão, e de Segurança Pública, João Darci Gonçalves, também participaram do evento e falaram do papel coadjuvante de suas respectivas secretarias com a causa. Também prestigiou o evento o delegado regional da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Rodrigo Marques. 

O que é o trabalho infantil?
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. No Brasil, o trabalho infantil não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos. A partir dos 14 anos, é permitido trabalhar como menor aprendiz e, entre 16 e 18 anos, as atividades laborais são permitidas – desde que não aconteçam entre 22h e 5h, não sejam insalubres e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.  

Piores formas de trabalho infantil
- todas as formas de escravidão ou práticas análoga à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívidas, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado  ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
- utilização, recrutamento e oferta de criança para fins de prostituição, produção ou atuações pornográficas;
- utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes
- trabalhos que por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.