Repatriação I
A Confederação Nacional dos Municípios espera que o governo federal libere na segunda metade de novembro os valores resultado da repatriação de recursos. A CNM publicou uma estimativa do que cada município deve receber. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Cabe ao município de Passo Fundo, por exemplo, cerca de R$ 4 milhões a mais no orçamento. O recurso será utilizado para compensar a queda de repasse dos recursos federais. O dinheiro vem em boa hora para fechar as contas do ano e, especialmente, ajudar a pagar a folha dos servidores.
Repatriação II
Confira a lista da estimativa de recursos que alguns municípios da região tem a receber, como resultado da repatriação:
Palmeira das Missões - R$ 1,2 milhão
Marau - R$ 1,3 milhão
Carazinho - R$ 1,8 milhão
Mato Castelhano - R$ 454,7 mil
Soledade - R$ 1,2 milhão
Sarandi - R$ 909,4 mil
Ernestina - R$ 454,7 mil
Declaração
O Desembargador do TJRS, Leonel Ohlweiler, disse aos estudantes do Direito da Imed, durante o Seminário Acadêmico, realizado em outubro, que o governo do Estado está pagando parte dos servidores de forma parcelada, porque esta é uma opção de gestão e não porque há falta de recursos. A declaração do desembargador reforça a tese do Judiciário, que tem batido na tecla do orçamento. Pela que se entendeu, o Estado poderia deixar de pagar ou pagar parcelado outras contas e manter em dia a folha dos servidores.
De olho
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. O pedido de vistas interrompe o alvo deste julgamento: Renan Calheiros, presidente do Senado. Não há data para a retomada do julgamento.
Em sintonia
Entrosamento entre o prefeito Luciano e o vice eleito João Pedro é perceptível. Todas as alterações feitas até o momento com vistas a nova gestão passaram pela análise de João Pedro.
