No dia 25 de novembro será comemorada a Black Friday, evento promocional realizado todos os anos, na quarta sexta-feira do mês de novembro. A Black Friday nasceu nos Estados Unidos, provavelmente na década de 90, na Filadélfia, e hoje é difundida em grande parte do mundo. Trata-se de uma oportunidade de vendas de produtos a preços e condições promocionais, com o objetivo de defender os interesses do consumidor, porém, na prática, as promoções podem significar armadilhas para os consumidores. Nas últimas edições da Black Friday brasileira foram denunciadas aos órgãos de proteção aos consumidores, inúmeras fraudes tanto por parte do comércio físico, quanto pelo comércio virtual. Os consumidores precisam ficar atentos. O principal cuidado é verificar se de fato os produtos estão sendo comercializados com desconto. Os descontos, muitas vezes, podem ser enganosos. É recomendável fazer pesquisas de preços em várias lojas e sites de negócio para confirmar a veracidade dos descontos. No caso de sites da internet é necessário confirmar os preços, os prazos de entrega, a garantia de que há produto no estoque da loja, confirmar o CNPJ, endereço fixo e telefone da loja virtual. Adotados todos esses cuidados, a Black Friday pode ser uma boa oportunidade para compras com descontos naqueles estabelecimentos comerciais que já perceberam a importância da data e a necessidade de efetivamente reduzirem preços para atrair os consumidores.
Atraso do habite-se geral rescisão
Em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Justiça Federal julgou procedente o pedido de consumidora para rescindir contrato de compra e venda de imóvel por atraso na concessão do "Habite-se". O imóvel foi comprado por meio do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", e depois de um ano da entrega das chaves, sem a concessão do habite-se e em razão de problemas estruturais no imóvel, a justiça condenou a Caixa Econômica Federal a devolver os valores pagos pela consumidora e a indenizar danos morais e materiais sofridos. As construtoras do imóvel também foram condenadas de forma solidária junto com a Caixa Federal.
FRAGMENTOS
- A Samsung noticiou que fará recall de 2,8 milhões de máquinas de lavar roupa de alta capacidade nos Estados Unidos. São 34 modelos da máquina que passarão por recall em razão de acidentes que causaram danos aos clientes. A Samsung é mais conhecida pela produção do Galaxy Note 7.
- Uma pesquisa do Ministério da Justiça, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, revela que apenas 29% dos proprietários de veículos convocados para recall foram até às concessionárias para corrigir os defeitos dos seus bens. Isso representa um risco à segurança e à vida dos consumidores. Estima-se que cerca de um milhão de veículos com problemas, convocados nos recalls, estejam circulando pelas ruas e avenidas do país, gerando riscos aos proprietários e à sociedade.
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Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
