O debate econômico no Brasil tem sido dominado pelo ajuste fiscal e as suas consequências. A deterioração das contas públicas, a inflação elevada e a desaceleração da atividade econômica induziram a profunda mudança da política econômica que vinha sendo adotada desde a crise de 2009. Ao contrário da visão dominante, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural para permitir a retomada do crescimento. As medidas para viabilizar um maior superavit primário neste ano não superam os graves desafios do país, apenas adiam o enfrentamento dos problemas, que se tornam ainda mais graves.
Certamente, ocorreu um grave descontrole dos gastos públicos a partir de 2009. Para além dos problemas de curto prazo, porém, existe um desequilíbrio estrutural. Desde 1991, a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional.Essa ameaça não será superada com medidas de curto prazo, pois requer reformas estruturais que interrompam a trajetória de crescimento do gasto maior do que o da renda. O Brasil já apresenta uma carga tributária bem mais elevada do que a grande maioria dos países emergentes. Porém, a trajetória prevista para diversas despesas nos próximos anos requer novos e expressivos aumentos dos tributos com o objetivo de evitar o crescimento da dívida e a possibilidade de insolvência fiscal.
Desde a estabilização da economia, em 1994, o país tem enfrentado crises econômicas, como em 1999 e 2003. Nessas duas ocasiões, após um ajuste relativamente curto, a economia retomou uma trajetória de crescimento, precocemente interrompida no primeiro caso pela crise da energia de 2001. A crise atual, no entanto, é mais severa. O esforço fiscal necessário para corrigir os desequilíbrios no curto prazo é comparável ao de 1999, porém, as condições de contorno são bem mais graves. O aumento da carga tributária nos últimos 15 anos implica maiores custos sociais e econômicos de novos aumentos nos impostos e prejudica a retomada do crescimento em um país de renda média, porém com o ônus tributário de uma nação desenvolvida. A trajetória do gasto público para os próximos anos indica problemas ainda maiores.
A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014, enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Nesses 23 anos, o setor público apropriou-se de 45% do crescimento da renda nacional para financiar seus gastos, incluindo programas de transferência de renda e demais políticas públicas.
A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais incluindo aposentadorias. Porém, essa impressionante elevação dos gastos anuais de quase R$500 bilhões, entre 1991 e 2014, não resultou em equivalente melhora na qualidade das políticas públicas, como em saúde e em educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis. Alguns programas sociais efetivos, como o Bolsa Família, são relativamente baratos (0,5% do PIB) e pouco relevantes para explicar o aumento das despesas.
Os gastos com Previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais do PIB entre 1991 e 2014, sendo particularmente preocupantes pelo aumento esperado nos próximos anos. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres ocorre aos 52 anos de idade, e para homens, aos 54 anos patamares significativamente inferiores aos verificados na grande maioria dos países. Há alguns anos assistimos ao fim do bônus demográfico. O aumento do número de idosos ainda será, nos próximos anos, amenizado pela entrada de jovens no mercado de trabalho.
No entanto, os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os idosos a uma taxa quatro vezes maior –o que dobrará sua participação na população total nos próximos trinta anos. Como cada idoso custa aproximadamente o dobro do que uma criança na escola, o quadro torna-se mais dramático. Ponderada pelo custo de cada grupo, a dinâmica demográfica tem acarretado aumento do gasto público há mais de uma década. O que se economiza com os jovens que entram no mercado de trabalho é mais do que compensado com os gastos crescentes com os adultos que se aposentam, levando à necessidade de novos ajustes fiscais no futuro.
Segundo estimativas oficiais, o gasto do INSS deverá aumentar de 7,14% do PIB, em 2014, para 7,87% em 2018, atingindo 8,67% em 2030 e 12,63% em 2050 a menos que as regras sejam revistas. A recente aprovação pelo Congresso de mudanças no fator previdenciário e no universo dos beneficiados pela correção do salário mínimo ocasionará um crescimento adicional da despesa da Previdência de pelo menos 0,3 pontos percentuais do PIB de 2019 a 2022, caso a economia cresça 2% ao ano.
O Ajuste Inevitável foi escrito por Mansueto Almeira, Marcos Lisboa e Samuel Pessoal em julho de 2015. Após as eleições de 2014, quando muitas medidas foram anunciadas e poucas foram executadas. O relato descrito acima é real e verdadeiro. Parece-me que chegamos a uma grande encruzilhada e está na hora de definirmos qual caminho queremos tomar.
Adriano José da Silva
Professor Coordenador da Escola de Administração da IMED
Fonte: Mansueto Almeira; Marcos Lisboa e Samuel Pessoa – Ajuste Inevitável
