As políticas públicas sociais de acolhimento são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar. Em busca de consolidar as ações no município, nestaterça-feira (29), às 13h, será realizado o seminário Programa Apadrinhamento Afetivo: vamos conhecer? A iniciativa é da Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e o Ministério Público do Estrado do Rio Grande do Sul (MP/RS).
O Programa Apadrinhamento Afetivo busca propiciar convivência e cuidados alternativos às crianças e aos adolescentes que estão afastados de suas famílias biológicas por meio de medida protetiva de acolhimento. Assim, padrinhos e madrinhas afetivos são importantes para proporcionar experiências de vida positivas e construir vínculos afetivos.
É uma oportunidade para as pessoas que não querem adotar, mas gostariam de ajudar. Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, em geral, a faixa etária de crianças e adolescentes que são acolhidos foge do perfil de adotantes. “Eles devem ter esse vínculo afetivo e de valores familiares no dia a dia, pois é importante na formação de vida, principalmente, quando temos famílias de origem com tantas fragilidades”, explicou ela.
Tanto a família acolhedora quanto a guarda subsidiada são iniciativas que tem o objetivo de diminuir a passagem de crianças e adolescentes pelas casas de acolhimento, permitindo que famílias possam realizar o trabalho de sociabilização e valores fundamentais construídos no núcleo familiar.
Os critérios para o Apadrinhamento Afetivo são: ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do(a) afilhado(a), pelo menos, a cada 15 dias; ter mais de 21 anos (respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente); participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do programa; apresentar toda a documentação exigida; consentir visitas técnica na sua residência; e respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do programa e das casas de acolhimento.
Acolhimento Institucional
O município tem três casas de acolhimento que funcionam para receber crianças e adolescentes em medida protetiva. É aqui em que programas como o Apadrinhamento Afetivo fazem diferença nas vidas das crianças e adolescentes.
Serviço de Família Acolhedora
Envolve o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias voluntárias. Passo Fundo foi o quinto município a aderir ao serviço no Estado, considerado uma ferramenta fundamental para mudar o padrão instaurado de institucionalização na questão do acolhimento. A ação é um programa de governo.
Programa Guarda Subsidiada
Ação que complementa o serviço de acolhimento. A lei prevê que as crianças e adolescentes possam ser colocadas em família substituta (extensa ou ampliada – formada por parentes próximos e que a criança ou adolescente tenha vínculos de afinidade e afetividade) na forma de guarda subsidiada em caso de: abandono, negligência, ameaça e violação de seus direitos fundamentais por parte de seus pais ou responsável, destituição de guarda ou tutela, suspensão ou destituição de poder familiar, ou ainda, afastamento cautelar de sua família de origem.
Programa Egrégora
Tem o objetivo de proporcionar o envolvimento da comunidade local com as casas de acolhimento e as famílias acolhedoras do município. Através dele, doações específicas podem ser feitas de acordo com a disponibilidade dos voluntários, seja em dinheiro, material, serviço ou oficina.
Programação
Data: 29 de novembro – terça-feira
Horário: 13h
Local: Auditório do Ministério Público em Passo Fundo (Rua Bento Gonçalves, 720)
13h Credenciamento
13h30min Abertura
14h O que é o Programa Apadrinhamento Afetivo?
- Dra. Clarissa Ammelia Simões Machado, promotora de justiça do MP/RS.
15h Intervalo
15h20min Desenvolvimento humano em contexto de risco: quem é a criança e o adolescente acolhido?
- Bárbara Siteneski de Oliveira, psicóloga do Programa Família Acolhedora e mestranda em Políticas Públicas.
16h Necessidades das crianças e adolescentes institucionalizados: papel dos padrinhos e madrinhas
- Dra. Cátula Pelisoli, doutora em Psicologia e psicóloga do Tribunal de Justiça do RS.
17h Debate e encerramento
Serviços de acolhimento no município
O município conta com diversas possibilidades de acolhimento, além do Programa Apadrinhamento Afetivo:
