Passo Fundo é selecionado em programa do Ministério das Cidades

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Habitação, foi contemplada no Programa Papel Passado, voltado à implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda. Proposto pelo Ministério das Cidades, 120 municípios de todo o Brasil foram selecionados no processo seletivo. 

Em Passo Fundo, o estudo pretende fornecer apoio técnico para as ações municipais de regularização fundiária no Bairro Victor Issler, local indicado pela seleção. As primeiras atividades já iniciaram, com treinamentos da equipe e contato com a Universidade Federal do ABC, de São Paulo, uma das duas universidades que dão aporte ao programa. 

O trabalho atuará como laboratório, ao servir de parâmetro para ações em áreas que apresentam as mesmas variáveis e dificuldades, e que também aguardam a regularização. Segundo a Secretaria de Habitação, a cidade ganha uma importante contribuição para executar políticas públicas de regularização fundiária e sistematizar projetos futuros. A experiência de outros municípios selecionados será outro ponto a ser observado para qualificar os serviços prestados à população. “É mais uma plataforma que buscamos com o intuito de avançar nesta área, uma das atividades-fim da secretaria. Serão centenas de beneficiários, pessoas que esperam há anos a posse legal. É uma grande conquista e um grande avanço”, afirmou o secretário de Habitação, Altair Martins. 

O que é? 
Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o Programa Papel Passado busca a resolução de problemas de regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares, sedes, vilas e distritos de municípios que ainda não tenham a situação jurídica regular. O objetivo do programa é apoiar estados, municípios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados e do DF, na implementação de ações de regularização fundiária, para promover a integração de assentamentos irregulares à cidade e garantir a segurança jurídica da posse do imóvel.

O Ministério das Cidades abriu o processo de seleção por meio da Carta Consulta do Programa Papel Passado em maio de 2016, conforme Portaria nº 166/2016. A Secretaria de Habitação efetuou a inscrição dentro dos prazos e condições exigidas, sendo selecionada e habilitada para participar do programa.