Mudanças nas Escolas de Educação Infantil

Em reunião realizada pelo Conselho Municipal de Educação de Passo Fundo (CME), todas as Escolas Particulares, Assistenciais e Municipais de Educação Infantil do município foram convidadas a entender e debater as mudanças previstas pela Lei Federal nº 12.796/2013, que fixa normas complementares à Educação Infantil para a Pré-Escola e altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade da matrícula na Pré-Escola de crianças de quatro e cinco anos de idade. Até então, o ingresso de crianças nesta faixa etária ficava à escolha dos responsáveis. A nova legislação também traz mudanças em relação à carga horária, que passa a ter exigência equivalente ao Ensino Fundamental, com 800 horas de aulas distribuídas em 200 dias letivos. Além disso, a criança deve ter frequência mínima de 60% para que seja aprovada. A presidente do CME, Carla Corrales, explica que, anteriormente, as crianças frequentavam a escola sem essa obrigatoriedade de frequência e a distribuição da carga horária ficava à critério da escola, normalmente encerrando as atividades antes das escolas de Ensino Fundamental.
“Nós realizamos a reunião para passar, também, os modelos de certificados, de atas e de histórico escolar, que são uma novidade. A partir da nova implantação, todas as escolas terão que fornecer aos pais estes documentos, porque será um requisito para entrar no Ensino Fundamental”, conta a presidente. O CME é um órgão integrante da Secretaria Municipal da Educação (SME), que normatiza a criação, autorização de funcionamento, cadastramento e inspeção dos estabelecimentos de ensino público e privado do município de Passo Fundo. Portanto, caberá a ele a fiscalização das 106 escolas do município, que atendem a quase nove mil crianças na Educação Infantil, para cumprimento das novas normas. Com a obrigatoriedade do certificado, as escolas também passarão a realizar um ato de encerramento do ano letivo (semelhante a uma formatura), onde será entregue toda a documentação de conclusão aos pais ou responsáveis dos alunos.