Os moradores da área central do município buscaram, mais uma vez, o apoio do Ministério Público Estadual (MPRS) e de órgãos de segurança para reprimir a perturbação do sossego alheio vivida diariamente por eles. A audiência aconteceu no auditório do MPRS e contou com a presença de representantes de associações de moradores, da Brigada Militar e de promotores de diferentes promotorias epsecializadas. O pedido deles é para que seja votado ainda neste ano o projeto de lei proposto pelo vereador Renado Tiecher, PSB, que visa coibir esse tipo de crime nas ruas da cidade. No entanto, nenhum vereador com mandato em exercício participou do encontro.
Conforme o promotor Paulo Cirne, embora a aprovação do projeto seja muito importante, ela não significa a solução de todos os problemas. Ele destacou que o presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Patussi, PDT, justificou a ausência e garantiu que o projeto será votado ainda neste ano, possivelmente em uma das sessões dos dias 14 ou 19. No entanto, o projeto ser colocado em votação não significa que será aprovado. Por isso a população deve comparecer à Câmara para pressionar os vereadores a serem favoráveis ao projeto.
Barulho, sujeira e noites mal dormidas
Os moradores presentes relataram as situações vivenciadas por eles diariamente com o barulho, a sujeira e a falta de segurança durante as madrugadas. Segundo o relato, em todas as madrugadas há confusão, mas o problema se intensifica a partir da metade da semana e chega ao seu ápice no final de semana. Pela manhã, sobra o lixo espalhado pelas ruas e o cheiro que fica devido as pessoas fazerem suas necessidades fisiológicas nas portas dos prédios, lojas e casas.
Além disso, crianças em idade escolar acabam tendo a noite de sono prejudicada, o que também contribui negativamente para o desenvolvimento escolar. Também presenciam brigas, violência e venda de drogas.
Falta de efetivo
O sub-comandante do 3º RPMon da Brigada Militar, Major Paulo César de Carvalho, destacou que a BM está com efetivo insuficiente para dar conta de toda a demanda. A defasagem no efetivo chega a 50%. No entanto, ressaltou que está em andamento o projeto Guardião, desenvolvido em parceria com a Acisa, que possibilitará a instalação de novas câmeras de monitoramento no Centro e que isso ajudará o trabalho da Brigada e também coibirá as ações de perturbação.
Jovens e crianças
A promotora especializada em Proteção da Criança, Clarissa Simões Machado, destacou que já foram firmados Termos de Ajustamento de Condutas com proprietários de casas noturnas a fim de identificar menores de idade que estejam consumindo bebidas alcoólicas em estabelecimentos para que possam ser acionados o Conselho Tutelar e as famílias dos adolescentes. Segundo ela, todas as situações citadas pelos moradores puderam ser presenciadas em recente ação de fiscalização que contou com o apoio da Brigada Militar. Ela defendeu ainda que o projeto de lei não pode ter limite de horário.
O promotor Cristiano Ledur também participou da audiência e destacou que o projeto não prejudicará os proprietários de estabelecimento, pelo contrário, será benéfico. Além disso, enfatizou que hoje os efetivos policiais são insuficientes para dar conta de todo o problema, por isso a aprovação da lei pode ser considerada um avanço importante.
Ofício à Câmara de Vereadores
Ao final da reunião, a ata será encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores solicitando, de forma unânime, a votação do projeto de lei proposto pelo vereador Tchêquinho. O promotor Paulo Cirne destacou que não há argumentos neste momento que justifiquem que algum vereador vote contra a iniciativa.
