Saída honrosa
A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros na presidência, mesmo que ele não tenha deixado o cargo, pois se negou a assinar a notificação do oficial de Justiça, nada mais foi do que uma saída honrosa para o fato gerado que agravou a relação entre poderes. Não havia como sustentar a decisão monocrática (liminar) do ministro Marco Aurélio, que determinou na segunda-feira a saída de Renan do cargo de presidente, por ter se tornado réu em ação que será julgada pelo próprio STF. Qualquer pessoa que se torne ré em processo judicial não está condenada, porque não foi julgada. Trata-se de presunção da inocência. Portanto, não pode, constitucionalmente, perder direitos. A determinação de afastamento da presidência foi sim uma interferência no Senado, que não cabe ao STF. Da mesma forma, Renan desrespeitou a Justiça ao se negar receber a notificação. A explicação dada por ele, posterior ao fato, não convenceu.
Papo reto
Nos bastidores o que se tem é uma queda de braços que foge a qualquer interpretação legal. A briga é política. Renan tem nas mãos um dispositivo para ser votado que de certa forma controla o Judiciário. O que o STF fez, foi dar um recado ao presidente do Senado. Então deixa assim e fica o dito pelo não dito.
Linha sucessória
Especialista em direito penal pela USP, o advogado Pierpaolo Bottini, defende que o STF tem outra decisão equivocada em relação ao caso Renan: afastá-lo da linha sucessória da presidência. Na opinião do advogado, o STF não está afastando Renan e sim o Senado, como instituição.
Decisões
Prefeito de Marau, Josue Longo, PP, se despede do cargo renovando contratos, que se estenderão pelo primeiro ano da próxima administração, do oponente Iura Kurtz, PMDB. Também encaminha para a Câmara 10 projetos de cedência de área para empresas locais. Decisões que não foram tomadas em comum acordo com a gestão que vai lhe suceder.
Diplomação
Os candidatos eleitos em outubro deste ano serão diplomados pela Justiça Eleitoral de Passo Fundo no próximo dia 16, às 18h30. O ato será no plenário da Câmara de Vereadores.
