Prefeitura ingressa na justiça para obrigar empresa a concluir escola

Após inúmeras tentativas, tendo esgotado todas as tratativas administrativas e emitido notificações e multas, a Prefeitura de Passo Fundo ingressou com uma ação judicial no Fórum de Passo Fundo para obrigar a empresa MVC a concluir a obra da escola de Educação Infantil do Parque do Sol. 

Conforme o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, o município cumpre sua parte ao buscar que a obra se torne realidade. “Tudo o que foi possível fazer, fizemos, desde notificações e multas até idas do prefeito Luciano a Brasília para tentar novos acordos. Diante do não cumprimento das tratativas, ingressamos com uma ação judicial contra a empresa”, explicou ele. 

Até o momento, o município pagou apenas a parte já feita da obra. Com o objetivo de seguir com os serviços, a medida busca obrigar a empresa a concluir a obra e fazer vigilância do patrimônio público sob pena de multa. “Optamos por não desistir e forçar a empresa a construir a escola que atenderá ate 200 crianças do Parque do Sol”, ressaltou o prefeito Luciano Azevedo. 

Além da MVC, a ação judicial também engloba as duas empresas controladoras da MVC, que estão no contrato social.