Em votação
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vai fazer o seu papel: vai a votação, na sessão de quarta-feira, o projeto de autoria do vereador Renato Tiecher, PSB, que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas. O projeto teve uma construção coletiva, com participação importante do Ministério Público e Brigada Militar. Passou por audiência pública, teve envolvimento da Associação dos Moradores do Centro (principais vítimas da baderna noturna), foi analisado por todas as comissões. Na prévia que O Nacional fez ontem com todos os vereadores, o projeto deve ser aprovado em plenário (página 07). Em se confirmando o resultado, esta Legislatura entra para a história porque assumiu um tema que desencadeia uma série de problemas sociais. Não é só a baderna e a perturbação do sossego público, estamos falando também de consumo de álcool por menores, violência, dependência e outras ‘cositas mas’. Depois de aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a lei, porque a Câmara não tem competência para estabelecer multa e nem organizar a fiscalização. Que o Executivo faça sua parte neste processo. A comunidade agradece.
Prorrogada desativação do Ibama
O governo resolveu prorrogar o prazo para desativação das unidades do Ibama em todo o país, entre as quais a de Passo Fundo. O prazo passa a ser 31 de dezembro de 2017. A justificativa é o aprimoramento do modelo de gestão, considerando a atuação das superintendências, as demandas regionais e as prioridades estratégicas do Instituto. A notícia foi divulgada pela Ascom/Ibama Brasília, na última sexta-feira (09), e surpreendeu a todos visto que os processos de remoção dos servidores para outras unidades já estavam abertos. Na próxima quinta-feira (15) o Chefe da Base do Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, irá a Porto Alegre para participar de reunião com o superintendente do órgão no RS, de onde trará maiores informações e perspectivas da manutenção da unidade em Passo Fundo.
Sob suspeita
O juiz da 33ª Zona Eleitoral Marcelo Barbiero de Vargas não concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a diplomação do vereador eleito Valdecir Ribeiro de Moraes, PSB. O MP representou o vereador eleito por prática de captação ilícita. O juiz coloca em seu despacho que, embora haja convicção, não há prova para fundamentar a negativa da expedição do diploma. O juiz determina que o MP junte as provas e que seja assegurada ampla defesa ao vereador eleito.
Aprovadas
A Justiça liberou ontem outras duas decisões sobre as contas de campanha. Foram reformadas as decisões sobre as contas dos vereadores eleitos Roberto Gabriel Toson, PSD, e Rudimar dos Santos,PCdoB. Toson teve as contas aprovadas com ressalvas e Rudimar, está com as contas aprovadas.
Justiça Militar
A autoria do projeto que extingue a Justiça Militar no Estado é de Pedro Ruas, do PSOL. O projeto recebeu parecer desfavorável na CCJ pelo deputado Jorge Pozzobon, PSDB. A alegação é de que a matéria é inconstitucional. Este parecer deve ser votado hoje na comissão. O relatório deve ser aprovado, o que inviabiliza a tramitação.
