Sem efeito
Depois de uma análise mais detalhada do projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que pretendia proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, arrisco afirmar que será mais uma lei inócua, daquelas que não servem para nada. A emenda do vereador Márcio Tassi, PTB, fez o favor de torná-la inútil, quando determina que só serão autuados aqueles que estiverem bebendo e perturbando o sossego público. Qual é o conceito de “baderna”? Como ela ficará provada? Segundo uma fonte do meio jurídico, o conceito de "baderna" não encontra amparo jurídico, por ser absolutamente subjetivo. A BM não vai poder agir. A interpretação da lei deve ser teleológica, ou seja, ela deve significar o que a própria sociedade quer dela. E o que se queria com a lei era vedar que se bebesse em locais públicos de acesso a todos. Em toda a cidade, e não só no centro como tentaram caracterizar. Os vereadores se detiveram em discutir a questão do horário e esqueceram que a essência do projeto estava sendo modificada. Tempo perdido.
Crise
O que está acontecendo em Brasília vem gerando uma insegurança jurídica sem precedentes no país. O embate entre STF e Congresso Nacional é mais do que uma queda de braços, virou birra irresponsável. Desestabiliza, gera interpretações variadas (algumas obscuras) e só agrava a crise que se estende há mais de dois anos.
Bondades
Medidas anunciadas ontem pelo presidente Michel Temer, para aquecer a economia, foram aplaudidas pelos empresários. Governo só não conseguiu explicar o impacto real do que pretende.
O Novo
O partido O Novo está chegando a Passo Fundo. Será lançado no dia 20, às 19h30. O vereador de Porto Alegre, Felipe Camozzato e o presidente estadual, Carlos Molinari farão a apresentação do partido o partido.
AMAC
Rafael Colussi renunciou ao cargo de presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Passo Fundo para se dedicar à Câmara de Vereadores. Assume o vice presidente eleito, José Rodrigo Santos.
