Restando duas semanas para o término do prazo que previa o fechamento da Base Avançada do Ibama em Passo Fundo, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, na última sexta-feira, reacendeu o debate e deu novo fôlego para a permanência da unidade no município. O TJ acatou a liminar do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, e determinou a apresentação de um estudo técnico justificando e demonstrando que o fechamento da unidade não resultará em prejuízos à proteção do meio ambiente.
Pela decisão, enquanto o estudo não for apresentado e julgado, as tratativas de fechamento terão de ser suspensas. Pelo edital publicado mês passado no Diário Oficial da União, o órgão encerraria as atividades em Passo Fundo no próximo 31 de dezembro. Além da elaboração do estudo, o TJ determinou a retomada da rotina de trabalho da unidade com toda a estrutura operacional e logística necessária. Para atender esta exigência, a Superintendência Regional terá de deslocar um servidor para atuar na fiscalização. O setor está desativado desde 2015, após a aposentadoria do único fiscal lotado na unidade. Os três veículos usados para atendimento dos serviços, parados desde o início deste ano, também serão reativados, além de outros suprimentos para realização do trabalho.
MPF e MPE haviam ingressado com a ação civil pública com pedido de liminar contra o fechamento do Ibama, no início de novembro. Autores da ação, a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor Paulo Cirne, alegaram que o Ibama já havia sido rebaixado a unidade de Passo Fundo da condição de escritório para Base Avançada, no ano de 2010. Um dos principais argumentos para manutenção é de que ela atende 159 municípios, totalizando uma área aproximada de 37 mil quilômetros, onde está concentrada a maior quantidade de terras indígenas do Rio Grande Sul. Também engloba dois rios federais, municípios situados em áreas de fronteira, uma unidade de conservação (Flona), e três rodoviais federais, consideradas corredores do tráfico de animais silvestres.
A liminar foi julgada e indeferida pelo titular da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, o juiz Rafael Castegnaro Trevisan. Na decisão, o magistrado considerou a autonomia administrativa e financeira da autarquia, assim como do governo federal como um todo, e sua prerrogativa de gestão.
MPF e MPE ingressaram com recurso baseado nos argumentos de que a unidade de Passo Fundo atende a alguns critérios determinados pelo próprio Ibama no art.4 do Plano de Otimização das Estruturas Descentralizadas, como a existência de conflitos em terras indígenas. Também argumentaram no recurso, que a própria Superintendência do Ibama elaborou nota técnica defendendo a permanência da unidade em Passo Fundo. O recurso foi julgado na última sexta-feira, pelo Tribunal Regional do Estado da 4ª Região.
Virada
A partir da publicação do edital de fechamento do Ibama, no Diário da União, os quatro funcionários da base avançada já haviam encaminhados os pedidos de transferência para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Mato Castelhano. “Foi a principal vitória desde que assumi como chefe em Passo Fundo em 2012” comemorou Flabeano de Castro. Restando duas semanas para o prazo de fechamento, os servidores já se preparavam para limpar as gavetas e encaixotar os documentos. Castro acredita que a decisão do Tribunal deve prorrogar por pelo menos mais um ano a permanência do órgão na cidade até que o estudo solicitado seja concluído e julgado. “A permanência da unidade de Passo Fundo se justifica por critérios técnicos” afirma.
Fechamento
A extinção do Ibama no município vinha sendo cogitada desde 2007, a partir da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A mudança possibilitou transferência de pessoal e de patrimônio do Ibama para o o novo Instituto. Dos sete escritórios regionais existentes no Rio Grande do Sul, três deles haviam sido rebaixados à condição de Base Avançada: Caxias do Sul, já fechado, Passo Fundo, com data de fechamento prevista, e Tramandaí. Foram mantidas as unidades de Bagé, Rio Grande, Santa Maria, Uruguaiana e Porto Alegre.
