No Brasil urge o despertar uma consciência sobre honestidade também em questões que não envolvem diretamente processo criminal. Ou que, tratando-se que infração administrativa, a vítima seja a coletividade, e a pretensão punitiva do estado apareça com menor efetividade na matéria penal. Exemplo é crime de desmatamento indiscriminado, atingindo áreas de preservação, especialmente margens de rios. Fixa-se mais na multa, reduzida a reparos ambientais ou financeiros. A degradação ambiental, na maioria das vezes é ato voluntário que reduz dano à saúde das pessoas. Verdadeiros atentados físicos, que ferem de morte a sobrevivência humana. Em áreas maiores estamos presenciando pessoas milionárias que convivem com o poder e se aproveitam de privilégios políticos para enriquecer ilicitamente, com agressões gravíssimas. Nas condenações pecuniárias, quando não irrisória, é esquecida nos escaninhos administrativos. Principalmente os grandes infratores.
O ministro Padilha
Com a nova lei ambiental não faltaram espertezas de grandes proprietários em apressar devastações no interregno das proibições. Parece que a coisa está mudando. Embora Eliseu Padilha se tenha tornado uma das mais influentes figuras do país, no governo Temer, as operações em latifúndios no Mato Grosso resultaram em autuação por crime ambiental. Gleba de 735 hectares de desmatamento ilegal resultou em bloqueio de dinheiro e terras. O Juiz Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve a restrição e as terras do ministro permanecem indisponíveis. Não é tão comum ato de fiscalização e decisão judicial neste sentido. Incrível é a veemência com que a defesa invoca a preocupação com o risco de desemprego, como se isso fosse a grande prioridade defensiva.
Fazenda Paredão
Ao contrário, outras autuações na Fazenda Paredão, de Padilha, apontam más condições de trabalho. Para comprovar que defende os empregos, primeiro é preciso defender as condições mínimas do ser humano que trabalha. Trabalho escravo é vergonhoso.
Pimenta nos olhos
Agora são dezenas de novos acusados, inclusive do atual governo, e o próprio Temer, de fraudes diversas, especialmente em casos de propina, além dos petistas. E como há grande o volume de envolvidos na corrupção, não cessa a pressão para reprimir a ação da polícia, dos promotores, e judiciário. O povo já entendeu que é preciso incluir todos no processo criminal. Corruptos e corruptores no poder não querem aceitar a responsabilidade penal. Inclusive os que vivem vituperando a “necessidade urgente de redução da idade penal” para crimes comuns. E são todos marmanjos, políticos versados em ditar moral e leis para os outros, mas ousam rebelar-se quando são chamados à justiça. A turma do Renan, por exemplo, quer primeiro aprovar uma lei contra abuso de autoridade. Temer e seus aliados reclamam dos vazamentos, como se fosse a verdadeira catástrofe do Brasil. Até pouco, exultavam a cada vazamento contra adversários. Como diz nossa gente: pimenta nos olhos dos outros é refresco! Agora, querem travar a polícia e o MP. Todo mundo vê isso!
Retoques:
Referindo-se ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro ponderou que se trata de processo e não significa condenação ou absolvição. Mudou o jeito de falar!
Com a liberação do plano de suspensão da dívida do estado, perante a União, o governo Sartori já pensa em respirar. Mas sem ilusão de saída em curto prazo.
O Coral Ricordi D’Itália de Passo Fundo fez apresentação domingo passado no município de Gentil. A comunidade é unida e tem sua base na produção agropecuária bem desenvolvida. A presidente do Ricordi, Glaci Terezinha Bortolini, informa que o grupo está em férias. Foi uma exitosa jornada neste ano.
O procurador do Município de Passo Fundo, Adolfo Freitas, foi claro ao afirmar a exigência da conclusão da creche contratada e abandonada por uma empreiteira. No atual panorama de gestão é bom exemplo em administração pública.
