Iniciado no dia 14 deste mês, o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA) oferece descontos de até 27,27% para quem efetuar o pagamento até o dia 2 de janeiro. A expectativa do Governo é que R$ 2,619 bilhões sejam arrecadados com o pagamento do imposto, sendo que a metade deste valor será repassada automaticamente às prefeituras municipais, conforme o local de licenciamento do veículo. De acordo com a Receita Estadual, a arrecadação na modalidade antecipada deve ser de R$ 750 milhões, em todo o Rio Grande do Sul, e de R$ 16 milhões em Passo Fundo.
Segundo o delegado da Receita Estadual em Passo Fundo, Olivo Breciani, até esta quarta-feira (21), 2.165 veículos licenciados no município haviam efetuado o pagamento do IPVA, o que equivale a pouco mais de R$ 1,6 milhão. Ele explica que, embora Passo Fundo tenha 128 mil veículos licenciados e em circulação, menos de 75 mil pagam o imposto. Isto porque alguns veículos são isentos do pagamento, como é o caso de veículos com mais de 20 anos da data de fabricação, táxis, transportes escolares e de coletivo urbano, veículos licenciados em nome de portadores de necessidades especiais e entidades assistenciais.
O delegado também comenta que a inadimplência do IPVA de 2016, em Passo Fundo, é menor que 1% e, aliando este índice baixíssimo ao período de pagamento que ainda não terminou, a Receita entende que, por enquanto, não há a necessidade de realizar operações especiais de fiscalização para verificar veículos irregulares. “Mas no ano que vem, a partir de abril, realizaremos essas operações juntamente com a Guarda Municipal de Trânsito e com a Brigada Militar”, complementa.
Descontos
Os descontos pela antecipação são: 3% para pagamento efetuado em dezembro ou janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março. O desconto de Bom Motorista, para condutores sem multas entre novembro de 2013 e outubro de 2016, é de 15%; entre novembro de 2014 e outubro de 2016, é de 10%; sem multas há um ano, é de 5%. Há também o desconto de Bom Cidadão, do Programa Nota Fiscal Gaúcha, que oferece descontos de acordo com o número de notas fiscais cadastradas no CPF do proprietário do veículo. De 1 a 40 notas cadastradas: 1%; de 41 a 99 notas cadastradas: 3%; acima de 100 notas cadastradas: 5%. Além disso, o motorista poderá se valer do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano, prevista em 6,69%.
Alíquotas
As alíquotas permanecem as mesmas: 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
Calendário
O calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos em 2017 está limitado ao mês de abril e segue a ordem: 3 de abril (final 1), 5 de abril (final 2), 7 de abril (final 3), 10 de abril (final 4), 12 de abril (final 5), 17 de abril (final 6), 19 de abril (final 7), 24 de abril (final 8), 26 de abril (final 9) e 28 de abril (final 0).
