O prefeito Luciano Azevedo (PSB) sancionou ontem o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, vetando as duas emendas que descaracterizavam a proposta original do vereador Renato Tiecher (PSB) As emendas tentavam flexibilizar a lei. Foi vetada a emenda que sugeriu que a proibição fosse restrita ao horário das 23h às 6h, do vereador Paulo Neckle (PMDB). Para o Executivo, para a lei surtir efeito e evitar a perturbação da comunidade, a proibição deve ser a qualquer hora do dia ou da noite. Já o segundo veto desqualifica a aplicação de multa apenas para os que consumirem bebidas alcoólicas e perturbarem o sossego público. A emenda, sugerida pelos ex-vereadores Márcio Tassi (PTB) e Eduardo Pelicioli (PR), foi vetada por que, segundo o entendimento do prefeito, descaracteriza a lei e dificulta a aplicação da lei.
Projeto volta à Câmara
A partir da decisão do prefeito, o projeto de lei será encaminhado à Câmara para análise dos vetos pelos vereadores. De acordo com o proponente da matéria, a expectativa é que os vetos sejam mantidos pelos parlamentares. “Já tive contato com os novos vereadores e todos estavam cientes da reviravolta que tivemos na votação. Tenho certeza que os vetos do prefeito serão aprovados por unanimidade”, destacou Tiecher, que se disse totalmente satisfeito com a decisão do Executivo. “Existem coisas que não podem continuar acontecendo na nossa cidade. Ninguém mais aceitava a confusão que tínhamos não apenas no perímetro do centro, mas em todo Passo Fundo. Beber em locais públicos não é adequado e o apoio que tivemos do Ministério Público, da Brigada Militar e de toda a população enfatizou isso”, pontuou.
Multa
Se o veto do prefeito for acatado pelos vereadores, fica estabelecido que quem consumir bebidas alcoólicas em vias públicas pagará multa. A primeira abordagem deverá custar R$ 153,30 aos infratores. Na reincidência, outros R$ 306,60. Quem for abordado três vezes poderá gastar até R$ 459,90. O dinheiro arrecadado irá para uma conta específica do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (FUNPRED).
