Os massacres ocorridos nos presídios revelam a grave situação do sistema prisional. É um problema que não pode ser tratado com leviandade e nem passionalmente. As soluções para minimizar os problemas são bem mais difíceis do que a simples descrição da realidade dos presídios e dos presos. Trata-se de estruturas, mas, essencialmente, trata-se de pessoas que estão cumprindo penas ou esperando julgamento.
No Ano Santo da Misericórdia de 2016, visitei com a Pastoral Carcerária os presídios situados no território da Arquidiocese de Passo Fundo. Nestas visitas tive uma breve introdução à realidade dos presídios da região. A grande pergunta que ficou foi esta: Este modelo prisional alcança a sua finalidade? Existem modelos alternativos?
No dia 01 de dezembro de 2016, tive um compromisso na cidade de Pirapora, em Minas Gerais. Lá, o padre me levou para visitar um presídio do regime semiaberto e fechado. Conversamos rapidamente com alguns apenados. Em traços gerais estava claro que era um presídio, mas as instalações e aparência física e o humor dos apenados eram muito diferentes do que tinha visto nos presídios da região de Passo Fundo. Fui informado que esta unidade prisional funcionava no sistema APAC.
O método foi idealizado pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni. Participante do Cursilho de Cristandade sentiu-se desafiado a expressar o amor ao próximo e com um grupo de cristãos católicos foi ao encontro dos presos. Sentindo que deveria dar assistência jurídica aos condenados fundou, em 1972, na cidade de São José dos Campos/SP, a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. É uma pessoa jurídica de direito privado que tem por finalidade o efetivo cumprimento dos dispositivos elencados na Lei de Execução Penal.
Mário Ottoboni justifica assim o método da APAC: “Porque se trata de uma metodologia que rompe com o sistema penal vigente, cruel em todos os aspectos e que não cumpre a finalidade da pena: prepara o condenado para ser devolvido em condições de conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade. O método cuida em primeiro lugar da valorização humana da pessoa que errou e que, segregada ou não, cumpre pena privativa de liberdade”. Em sentido mais amplo, busca a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
A metodologia da APAC tem sua base em 12 elementos fundamentais: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; o trabalho; a religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; integração da família; trabalho voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); conquistas de benefícios por mérito; jornada de Libertação com Cristo.
A regra para um apenado se adentrar ao método da APAC é de que o próprio condenado queira participar do método aceitando, assim, a cumprir todas as regras impostas pelo método – como se estivesse realizando um “contrato de adesão”.
O site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informa que no estado existem 39 APACs em funcionamento e 58 APCs em implantação. Na mesma página se encontram uma série de informações sobre a APAC e a sua relação com o Tribunal. Creio que temos na APAC uma proposta alternativa. Um método válido para muitos dos condenados cumprirem suas penas, com resultados melhores do sistema convencional.
Dom Rodolfo Luís Weber
Arcebispo de Passo Fundo
13 de janeiro de 2017
