TURISMO: RIGOR NOS CONTRATOS DE INTERC?,MBIO

Se depender da vontade de parte dos Senadores da República, os contratos de intercâmbio, tanto de estudo quanto de trabalho, deverão sofrer alterações, com exigências maiores, como a descrição precisa e clara de informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade a ser desenvolvida pelo contratante. A previsão consta do Projeto de Lei do Senado n.º 544/2011, que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Outra exigência da norma é de que conste dos contratos a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local. Pelo jeito a proposição tem tudo para virar lei uma vez que a matéria já foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Um detalhe desse projeto é que se for aprovado na CMA do Senado, não precisará ir ao plenário, uma vez que a decisão da comissão nesta matéria é terminativa. Com esse rigor da nova lei, as agências que intermediam os intercâmbios sofrerão uma fiscalização mais severa, tudo dentro da perspectiva de aperfeiçoar os direitos já assegurados na Lei Geral do Turismo.
INTERCÂMBIOS
Conforme dados da Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta), entidade que congrega empresas que vendem cursos, estágios e intercâmbios para fora do Brasil, no ano de 2015, o número de estudantes que saiu do país ultrapassou 220 mil. Também de acordo com as pesquisas desta entidade, os estudantes brasileiros dão preferência para estudos e estágios no Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda e Reino Unido. Com as mais recentes medidas restritivas de ingresso de estrangeiros nos Estados Unidos, determinada pelo presidente Donald Trump, essa realidade pode mudar.
FRAGMENTOS
- O Ford Fusion entra na lista do recall. A Ford do Brasil está convocando os proprietários dos modelos 2013 a 2016 para corrigirem um defeito no mecanismo de pré-tensionamento dos cintos de segurança dianteiros. Os veículos foram produzidos no México. É importante que o defeito seja corrigido, por isso a Ford está solicitando a compreensão dos proprietários para se dirigirem às concessionárias e oficinas da marca. Há riscos de danos em acidentes se o defeito não for resolvido. A correção é gratuita.
- Outra fabricante que está convocando os proprietários para recall é a Porsche. A mensagem destina-se aos donos dos modelos 911 Carrera, 718 Boxster e 718 Cayman. O problema é uma falha no tubo coletor de combustíveis. O recall não atingirá apenas o Brasil, mas o mundo todo.
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Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.