A presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Carmen Lúcia, mantém atenção ao funcionamento do judiciário nos estados, visando atender a demanda de detentos com direito a benefício de liberdade. O mutirão é retomado para aliviar tensões nos presídios. No último encontro de presidentes dos tribunais estaduais com a ministra do STF em Brasília ficou evidente a diferença de realidades prisionais nos estados de nosso imenso território brasileiro. Questiona-se até o acesso de juízes para averiguar situação dos presídios. Não são raros os casos em que os comandos das facções nas penitenciárias evitam a presença de juízes em inspeções. Essa realidade assusta, ainda com algumas exceções, como em Santa Catarina. O estado gaúcho está num limite constante diante da ação dos comandos criminosos, facilitada pela superlotação. Está custando caro o combate ao crime instalado pelo sistema de descontrole nas cadeias. O movimento do judiciário, em conjunto com as defensorias públicas e MP deverá ajudar um pouco na distensão carcerária, mas o furo é mais embaixo. Estamos lidando com uma inteligência bandida que se fortaleceu velozmente nos últimos anos. Revisão de indultos e progressão de regime é competência do judiciário, mas pouco significa diante da realidade penitenciária.
Presos que aprisionam
A escalada do crime organizado nos presídios é aberração de difícil desmonte. Ao longo dos anos, o tráfico instalou estratégia presente em todos os segmentos possíveis e tidos como impossíveis. A mistura dos confinados de diferentes graus de periculosidade propiciou recrutamento forçado de novos militantes a partir dos cárceres. Os comandos criminosos prendem presos comuns a seu serviço, e cooptam agentes. Lá fora da cadeia a organização mantém a tática de guerrilha formando a própria inteligência com profissionais especializados desde a advocacia a outras profissões, como forma de infiltração no poder. Armas não faltam. As facções trocam estratégias entre si para dominar guarnições estatais. O tráfico de drogas é cada vez mais especializado. Hoje as facções nas cadeias prendem demais a sociedade, dentro e fora. O presídio é o forte pensante do crime, que hoje tira a liberdade e segurança do cidadão e captura o estado.
Desapossar
Ao falar em nome da Associação dos Juízes Federais, o magistrado André Prado de Vasconcellos destacou a importância de desapossar o criminoso. Tanto os traficantes como os corruptores organizados são imediatamente atingidos ou imobilizados, ao perderam o dinheiro, automóveis e casas. O corrupto é absolutamente capitalista.
Autoridade
O Congresso Nacional, ocupado por expressivo número de envolvidos em denúncias, insiste em se proteger mediante lei que revise a questão do abuso de autoridade. Qualquer magistrado, juiz ou policial é capaz de entender a linha do excesso. O princípio é republicano, e nem autoridade fica acima da lei. Começa a ficar perigoso para punibilidade necessária, no entanto, a insistência da tese sobre o crime de hermenêutica. Esta visa punir como excesso sentença reformada em instância superior. Difícil resumir a questão, mas seria um modo de conter a severidade. Parece temerário! Desse jeito não há ambiente legítimo para a matéria,
Extrema vaidade
Sérgio Cabral e sua esposa Andrea Ancelmo superaram limites da voracidade e investiram no luxo o dinheiro da propina. A propósito, o rei Salomão já advertia (logo ele): “...kai panta, mataiotes” – do grego, tudo isso é vaidade. A extrema vaidade torna o delinqüente insensível diante da miséria que causa. A polícia já repatriou mais de R$ 200 milhões e vai buscar outro tanto em jóias, ouro e tudo o que parecia apenas maravilhoso.
Retoques:
Não ficou bem para a credibilidade do governo a pressa sugerida no Senado para aprovar o nome do ministro Alexandre Moraes para o STF.
A corrupção faz parte do pior fracasso humano. Fora isso, continuamos a utopia da fraternidade da esperançosa onda iluminística.
