Medida Provisória Municipal
Proposta do vereador Mateus Wesp, PSDB, que pretende instituir a Medida Provisória Municipal vai dar o que falar na Câmara de Vereadores. A proposição de emenda à Lei Orgânica é polêmica e renderá discussões no campo jurídico. Os presidentes da República utilizam-se das MPs para governar. São criticados por isso porque é uma forma de o Executivo legislar ou ocupar o papel que é do Legislador. Questionei o vereador se não seria uma forma de transferir o que é competência da Câmara para o Executivo. Em resposta, disse que “todo instrumento pode ser usado para o bem ou para o mal”, mas que o objetivo principal é que ele sirva para agilizar situações urgentes. Cita como exemplo positivo o caso da MP do presidente Michel Temer que garantirá o saque das contas inativas do FGTS. Se não fosse por este instrumento, segundo ele, o projeto talvez não tivesse a agilidade de tramitação que necessitaria no Congresso. “Creio que debater sobre a adoção deste instrumento irá qualificar o nível da casa e melhorar o nível dos debates”, acentuou.
Parlamentarista
“Sou parlamentarista e a medida provisória, é um instrumento do parlamentarista já que no sistema parlamentarista o governo e o legislativo trabalham juntos e é o governo que legisla, apoiado pela maioria parlamentar. Afinal, principalmente em matérias econômicas e sociais a velocidade das mudanças que ocorrem no cotidiano e que afetam o poder público necessitam um atendimento rápido que o presidencialismo clássico não consegue dar conta.”
Quem mais editou MPs?
O levantamento leva em consideração apenas o primeiro ano de governo dos últimos presidentes e foi Fernando Henrique Cardoso quem mais editou MPs: em 1995 foram 41 Medidas. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva, PT, editou 20 MPs no primeiro ano do seu segundo mandato, em 2007, seguido de Michell Temer, PMDB, que conseguiu o feito de editar 18 MPs em três meses de governo. Ele ganhou disparado de Dilma Rousseff que teve sete medidas editadas tanto no primeiro ano do primeiro mandato (2011), quanto no primeiro ano do segundo mandato (2015).
Morosidade
A Medida Provisória recebe críticas de órgãos como a OAB que vê na prática uma concordância com a morosidade do Congresso. As MPs servem para agilizar o processo, mas encurtam caminho na discussão.
Candinho
Pois o vereador Renato Tiecher, PSB, tira do fundo do baú uma proposta que, por anos, foi defendida pelo ex-vereador Candinho (in memorian). Ele é o célebre autor do projeto do Cemitério para Cachorro. Proposta que nos idos dos anos de 1970 e 1980 foi motivo de chacota e nunca foi aprovada pela Câmara. A projeto de Tiechinho vem em outro ambiente e a discussão ganhará espaço.
Dúvida
O vereador Alex Necker, PCdoB votou contra os vetos do prefeito ao projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Por ser o líder do governo na Câmara a atitude suscitou dúvidas. Outro voto chamou ainda mais atenção: o autor de uma das emendas vetadas pelo prefeito, Paulo Neckle, PMDB, foi favorável ao veto e contra a própria emenda que fixava limite de horário para a fiscalização. O vereador Luiz Miguel, PDT, não aguentou, chacoalhou a cabeça e disse: “Não estou entendendo mais nada!”
