Os representantes da Ocupação Pinheirinho Toledo foram destaque da sessão da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira (6). Eles buscavam apoio dos parlamentares para tentar reverter a decisão da 2ª Vara Cível da Justiça Federal, que decretou a ordem de despejo da área onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localizado na região beira trilho, próximo do Sétimo Céu, pertence à multinacional América Latina Logística (ALL) – área onde também se encontra o posto de distribuição de combustível da região. De acordo com os representantes da ocupação, cerca de 400 pessoas receberam intimação para que saíssem da área até o dia 22 de março – data em que o processo completa exato um ano, desde o ingresso da ação.
De acordo com o despacho da ação expedido pelo juiz Moacir Camargo Baggio, a decisão limitar é determinada em favor da empresa já que a área ocupada estaria localizada em zona próxima de terminal de recebimento, depósito e distribuição de combustíveis – “o que poderia colocar em risco a integridade física dos invasores, sobretudo considerando que teriam sido identificados focos de incêndio em partes desta área da ocupação”, escreveu ele, citando partes alegadas pela empresa. Por conta disso, como completa, entendeu ser necessária a adoção de providências imediatas.
A intimação para saída dos moradores foi entregue no dia 21 de fevereiro, como explicou a advogada representante da comunidade, Fernanda Pegorini. Segundo ela, a área é privada, mas não exatamente delimitada. “A ALL está pedindo a reintegração de posse de toda a área”, começa ela. De acordo com a defensora, alguns dos moradores possuem documentos que comprovam a cedência do espaço por parte da empresa. Esta situação, no entanto, não se estende para todas as famílias que residem no local.
“Todos receberam a ordem de despejo, de ponta a ponta. A defesa vai agir no sentido de proteger a comunidade e também trazer a ALL para a responsabilidade que também é dela”, completou. Para isso, a defesa do grupo ingressará com uma ação de agravo de instrumento. O prazo é até o fim desta semana, como apontou Fernanda. “Vamos tentar suspender a reintegração. É a prioridade no momento”, pontuou ela.
Morador do local desde 2009, Ademir Dutra afirma que existem algumas casas que ultrapassam o limite beira trilho na região – é estabelecido que não sejam construídas moradias num raio de 30 metros da via, como forma de segurança. “Quando vim para cá trabalhava em uma empresa que me deu autorização para morar aqui, cuidar do lugar. Só que mesmo com a autorização o juiz homologou o despejo para todo mundo. Tem casa, sim, que está além do espaço dos 30 metros do eixo do trilho para o terminal de óleo, mas são uma ou duas. Deram limitar para que todo mundo saísse, como se todos estivéssemos desrespeitando, mas não estamos”, defendeu ele, que afirmou existir um combinado entre os próprios moradores para que as casas que ultrapassam o limite sejam removidas para outro local.
Posição da Câmara
O presidente da Casa, Patric Cavalcanti (DEM), junto do líder do governo Alex Necker (PCdoB), se comprometeu a acompanhar o processo judicial e buscar por recursos para a regularização das moradias junto das famílias. “Sabemos que Passo Fundo enfrenta um grande problema em relação a questão habitacional e que assim como a ocupação Pinheirinho Toledo, outros passo-fundenses já enfrentaram ou ainda enfrentam a situação. Precisamos somar esforços junto ao poder Executivo, a fim de garantir, de forma permanente, uma solução para as políticas públicas da área habitacional”, disse Patric.
O vereador Rudimar dos Santos (PCdoB) – que tem como uma de suas principais bandeiras a causa da regularização fundiária na Casa – protocolou uma moção em busca de apoio aos ocupantes. Além disso, os parlamentares também assinaram um abaixo assinado que solicita a regularização fundiária do local. O documento deverá ser encaminhado ao Executivo.
