Por conta de falhas mecânicas constantes que acabaram gerando a fundição do motor do carro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma revenda de carros a indenizar o consumidor. Pelos transtornos sofridos, o consumidor receberá uma indenização por danos morais e também materiais no total de R$ 10,9 mil. O mais interessante no julgado foi o alerta dado pelo Tribunal em defesa dos carros usados. Para o Tribunal, o consumidor tem direito a ter expectativas boas em relação ao carro usado, da mesma forma que tem em relação ao carro novo. Outro fato preponderante na decisão, além de todo o desgaste de levar o carro constantemente ao mecânico, foi o fato de que a esposa do consumidor, na época dos acontecimentos, estava enferma e necessitava ser transportada regularmente até unidade de saúde em município vizinho. Sem o carro, o consumidor teve que pedir ajuda aos vizinhos.
Cadastro de reclamações do Procon RS
Em março deste ano o Procon do Rio Grande do Sul divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas entre março e novembro de 2016. Na lista, destacam-se as empresas que sofreram reclamações por parte dos consumidores. O que chama a atenção na lista é o número baixo de reclamações, apenas 263. Para um órgão estadual de fiscalização o número de reclamações é inexpressivo, o que leva a dois questionamentos: ou os consumidores não estão formalizando reclamações em relação aos defeitos dos produtos e serviços ou o órgão estadual não está conseguindo a adesão dos consumidores, estando afastado das ações de conscientização e educação para o consumo. A lista pode ser encontrada no site do Procon RS..
FRAGMENTOS
Amendoim interditado - O risco de aparecimento de câncer levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a suspender a comercialização de um lote de amendoim da marca Produtos Paulista. Foi encontrado no amendoim alta quantidade de aflatoxina, substância tóxica e cancerígena.
Recall – A Subaru e a CAOA Montadora promoverão um recall dos veículos Legacy Sedan, Outback 3.0, Tribeca, Forester S e XT e Impreza Hatch, WRX e WRX/STi. O problema identificado envolve a bolsa airbag do passageiro dianteiro, que deverá ser substituída. O componente é fabricado pela japonesa Takata. Já foram confirmadas 10 mortes no exterior por causa dos airbags da Takata. A Honda e a Toyota também estão fazendo recall para substituir airbags da mesma marca.
FRANQUIA DE BAGAGEM - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados está debatendo esta semana a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. A resolução permite que as companhias de transporte aéreo passem a cobrar pelas bagagens despachadas em aeroportos. A medida só não entrou em vigor por que foi suspensa pela justiça por meio de liminar.
