O processo de elaboração do edital de licitação da empresa que assumirá o contrato de transporte público de Passo Fundo está na reta final. Com mudanças técnicas recém aprovadas na legislação municipal do Marco Regulatório de Trânsito, o projeto básico das linhas da cidade – que servirá para definir o modelo de transporte ideal para Passo Fundo – deve ser recebido pelo Executivo até o fim de maio. Com isso em mãos, começa o processo de licitação. “A ideia é que logo no início do primeiro semestre já tenhamos o edital publicado”, disse o secretário de transportes e serviços gerais, Cristiam Thans. Quem auxiliará na apreciação da consultoria é uma equipe técnica do Laboratório de Transportes da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que iniciou os trabalhos produzindo estudos da mobilidade e condições do transporte público da cidade.
O contrato com as atuais empresas vai até setembro. “O contrato deve ser finalizado no final do ano, mas como ele é uma renovação, as empresas podem ser notificadas a encerrá-lo antes. Ainda assim creio que como é um processo bastante complexo vamos abrir [licitação] no primeiro semestre, mesmo que seja concluída apenas no segundo”, esclarece Thans. Ao todo, o processo licitatório deve durar 90 dias. De qualquer forma, existe margem para aumentar este período. “Neste meio tempo pode haver alguma impugnação ou pedido de esclarecimento por parte de alguma empresa – e isso pode atrasar o processo”, explicou Thans. A empresa escolhida na licitação deve assumir os trabalhos assim que assinar o contrato. Apenas empresas brasileiras poderão participar do processo licitatório.
Mudanças aprovadas
As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo no Marco Regulatório do Transporte Público foram aprovadas por unanimidade no final do mês passado. A ideia – sugerida pela empresa Matricial, responsável pelo estudo das linhas – foi evitar que brechas na legislação pudessem gerar possíveis questionamentos na Justiça capazes de impedir a licitação. O que mudou – além de aparatos técnicos da lei – foi a possibilidade que a licitação seja feita por sistemas e não por linhas – o que permite uma flexibilização futura. “Ou seja; se houver a necessidade de uma nova linha para um bairro ou um novo loteamento, será permitido que a Prefeitura, junto com as empresas que estão operando o sistema, solucione a questão de forma mais ágil, ao passo que, por linha, futuramente surgindo esta necessidade, teríamos que fazer uma licitação para uma única linha e isso traria transtornos, poderia deixar o sistema numa colcha de retalhos, com várias empresas operando ao mesmo tempo”, explicou o secretário. No edital, a empresa Codepas, deverá operar em 20% do sistema, enquanto os outros 80% sejam de responsabilidade da empresa ganhadora da licitação. “Teremos, com certeza, no mínimo, duas empresas operando em Passo Fundo. Uma é a Codepas, empresa pública, que permanecerá operando com algumas melhorias, e outra, que poderá ser única ou consorciada, que vai operar no resto do sistema”, completou. Como informou o secretário, até o final do semestre o edital já deve estar pronto para publicação. O prazo de concessão do sistema de transporte será de 20 anos, sendo prorrogáveis por mais 10 anos.
A licitação
Com a publicação do novo Marco Regulatório do Transporte Público ficou decidido que as instituições poderão trabalhar na cidade por 20 anos, sem renovação, mas com possibilidade de concorrer à licitação quantas vezes julgarem de seus interesses. As atuais empresas da cidade operam há pelo menos 30 anos: na legislação da época, era possível firmar um primeiro contrato de 15 anos, com renovação de mais 15. Portanto a Coleurb, por exemplo, poderá se candidatar novamente à licitação – ainda que seu contrato não possa ser renovado. “Ela pode participar do novo processo. Se ganhar [a licitação], pode continuar, mas apenas se ganhar a licitação”, apontou o secretário.
Indicação
Uma indicação encaminhada ao Executivo, vinda do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP), sugere que as empresas concessionárias prestem serviços sociais à comunidade. Ele pede que elas realizem o transporte gratuito em cortejos fúnebres e prestem assistência em passeios escolares e de grupos de idosos. De acordo com Thans, o serviço fúnebre já é realizado na cidade pelas empresas Coleurb e Codepas. Um veículo é disponibilizado para isso por dia. Quem precisar pode solicitar ao Núcleo de Cemitérios ou à Coordenadoria dos Movimentos Populares de Passo Fundo.
