OPINIÃO

COMPLIANCE: os cidadãos e as empresas

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Com a promulgação da Lei Anti Corrupção em2014 e os recentes escândalos de grandescorporações, o ambiente de controle emonitoramento das organizações ganhoumaior atenção no cenário nacional, obtendonova abordagem e, para muitas organizações,uma nova roupagem. Estar em conformidade com as exigênciasregulatórias, normas e políticas internas implicadiretamente na longevidade da instituição, os processos de compliance apresentam-se comoferramentas fundamentais para a criação deum ambiente corporativo confiável,fortalecendo seus aspectos tangíveis eintangíveis.

Diante desse novo cenário as empresas têm o desafio de enfrentar diversas mudanças regulatórias e de negócios, as quais estão atribuindo novas exigências à área de Compliance. O ritmo das mudanças regulatórias e a convergência da regulamentação global, atrelados à concorrência de novas empresas, ao aumento da pressão dos stakeholders e shareholders e ao rápido avanço tecnológico criaram um ambiente complexo para os ComplianceOfficers em todas as indústrias. Além deste desafio está o risco dos danos à reputação e sanções financeiras significativas que frequentemente acompanham as falhas de compliance.

Para algumas empresas, os custos de compliance e riscos inerentes ditaram mudanças significativas nas operações de negócios. Atualmente os executivos estão vendo o compliance como um investimento e não como simplesmente um custo. Antecipar riscos e atender às exigências normativas tornam o compliance cada vez mais integrado aos objetivos estratégicos das empresas. Essas mudanças também aumentaram a importância e a autoridade do diretor de Compliance (CCO – ChiefCompliance Officer) e elevaram a importância de uma governança eficaz, gestão de riscos proativa e necessidade de melhoria contínua de compliance. Os CCOs estão no centro de uma estrutura de compliance que exige a capacidade de trabalhar em todas as funções e fornece uma oportunidade de olhar a amplitude dos riscos enfrentados pelas empresas.

Isso significa que a área de Compliance deve estar idealmente integrada em toda a empresa e posicionada para contribuir com as decisões de negócios e se adaptar rapidamente às constantes mudanças inerentes ao negócio. Com uma maior integração e agilidade, os líderes de compliance podem tomar medidas imediatas para melhorar a efetividade e eficiência de compliance.

Uma estrutura de compliance engloba vários componentes que contribuem na prevenção, detecção e resposta nas três "linhas de defesa". Em uma estrutura de compliance, os responsáveis pelos processos de negócios são a primeira linha de defesa, as funções de compliance e de gestão de riscos centralizada são a segunda linha de defesa e a auditoria interna é a terceira linha. Cada linha desempenha um papel importante na estrutura e governança de Compliance. O modelo de três linhas de defesa ajuda as empresas a promover a agilidade de compliance, identificar riscos emergentes e esclarecer os pontos fortes e fracos do Programa de Compliance.

Vivemos no Brasil nos últimos três anos em meio aos escândalos bilionários de corrupção que não param de emergir, é compreensível a revolta da população e a impressão de que se eliminássemos a corrupção, os outros problemas brasileiros desapareceriam.

Para reduzir a corrupção e até mesmo sonhar com sua eliminação, faz-se necessário uma grande mobilização para que os corruptos sejam exemplarmente punidos. É imperioso que as empresas adotem novas ferramentas de gestão e estruturas de governança. Os corruptos e os corruptores sempre estarão organizados para que isto não aconteça. Além disso, se a corrupção for eliminada, os demais problemas brasileiros serão reduzidos, mas nenhum deles será eliminado. Temos de trabalhar para resolver cada um deles também.

Finalizo com o questionamento do economista Ricardo Amorim: sabendo que as mudanças não vão acontecer se não mudarmos também, fica a pergunta: você quer mudanças, mas está disposto a mudar? 

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