A sessão da Câmara de Vereadores dessa quarta-feira (7) foi marcada por manifestações e plenário lotado. O motivo foi pela presença de moradores de diversas ocupações habitacionais de Passo Fundo, que pediam ajuda do Legislativo na intermediação dos processos judiciais de ordem de despejo dos moradores de locais irregulares. Antes mesmo do início da sessão, eles ocuparam o plenário da Câmara, afirmando que só sairiam depois que o Legislativo auxiliasse na mediação de um encontro com o prefeito Luciano Azevedo. O encontro aconteceu horas mais tarde e reuniu um grupo de vereadores, representantes das áreas habitacionais ocupadas e o secretário de habitação do município, Paulo Caletti.
De acordo com nota divulgada pela Câmara de Vereadores, todas as solicitações dos moradores foram repassadas à Prefeitura. Além disso, um compromisso firmado deve garantir a realização de audiências que debaterão as ocupações e a elaboração de políticas públicas que englobem o assunto.
No mesmo comunicado o presidente da Câmara, Patric Cavalcant,i afirmou que a maioria do parlamento está ao lado das famílias moradoras das áreas irregulares. “Em momento algum, vamos barrar a comunidade que entrar aqui. Todos nós temos trabalhado pela questão fundiária e são estudadas, neste momento, adequações à Lei Orgânica para dar uma oportunidade às famílias. A decisão judicial é soberana, mas a Câmara faz as suas movimentações”, disse ele, através de sua assessoria de imprensa. Um projeto ligado à questão já foi aprovado pelo plenário no mês passado. O documento, protocolado pelo vereador Rudimar dos Santos (PCdoB), propõe medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais para que ocorra a regularização fundiária no município. Patric, por outro lado, indicou ao Executivo que os processos judiciais de reintegração de posse sejam suspensos por 12 meses.
Carta aberta
Todos os presentes – incluindo manifestantes, funcionários, imprensa, vereadores e policiais da Brigada Militar; que foram chamados para permanecer no local – receberam uma carta aberta assinada por pelo menos 10 ocupações da cidade. No documento, o grupo dizia denunciar a administração municipal e o poder judiciário pela “iminente prática de despejos forçados”, além da falta de políticas habitacionais nos últimos cinco anos – fator que, conforme consta, aumenta o déficit de habitações na cidade. Outra denúncia elencada na carta é o “total desmonte da Secretaria de Habitação por parte do Executivo municipal, sendo que não se oferece outra alternativa às ocupações senão a força policial”.
Este último aspecto, em específico, se refere a condução da ordem de despejo realizada no final do mês passado, na ocupação localizada no Parque da Efrica. A reclamação foi pela brutalidade transcorrida no episódio, além de outros aspectos que refletem a necessidade urgente de uma reforma habitacional. “A ineficiência da falta de políticas habitacionais para os mais pobres leva ao conflito fundiário na cidade, protegendo a especulação imobiliária e os vazios urbanos, além de não contemplar a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, violando o direito a moradia popular”, consta. Por conta disso, o movimento cobra um posicionamento do governo municipal. A primeira ideia é que se apresente uma solução para tantos despejos, através de uma política municipal de acesso a projetos de urbanização, regularização fundiária e loteamentos para abrigar pessoas que saem destas áreas irregulares que passaram pela reintegração de posse.
Mais de 50 ocupações em Passo Fundo
Em Passo Fundo, estima-se que existam pelo menos 55 ocupações irregulares. São pelo menos 14 mil famílias afetadas. Sobre isso, a carta demonstrou revolta contra o poder Judiciário. “Acaba tendo uma visão conservadora e manda despejar todo o nosso povo, sem ao menos debater a questão fundiária usando o jargão da legalidade e defendendo a propriedade privada”, define o texto. Por isso, a defesa é que seja necessário aprimorar as leis já existentes a fim de garantir os direitos da coletividade.
