Um fato inusitado ocorrido no Rio de Janeiro teve seu desfecho final em decisão no Superior Tribunal de Justiça. A 4ª Turma do STJ condenou uma loja do McDonald’s a pagar indenização de R$ 40 mil a uma consumidora que sofreu fratura ao tentar fugir de um rato que invadiu a área de alimentação da loja. A indenização por danos morais levou em consideração o constrangimento da mulher, que acabou sofrendo fratura no tornozelo e ficou sem trabalhar por 75 dias, recebendo nesse período um benefício menor do INSS do que o salário que recebia na ativa. Ao julgar o caso, a ministra Isabel Galotti destacou que a mulher não recebeu ajuda dos funcionários que estavam no local – um deles, inclusive, mandou que a autora se levantasse após a queda, e o gerente teria afirmado que “conhecia fratura, e que no caso dela, não era”. Esse fato agravou a situação, fazendo com que a indenização ficasse num patamar elevado. O caso serve de exemplo para que as empresas orientem os funcionários a prestar todo o atendimento aos clientes em caso de acidentes ou reclamações.
Fogão vai para Recall
Desta vez, o fogão entra na lista do recall. A Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda, empresa brasileira fabricante de fogões, está convocando os consumidores que adquiriram fogões Coliseum, fabricados entre 2 de fevereiro e 31 de março de 2017, e Top Machine, para um recall preventivo. O objetivo é substituir os dois pés frontais e o rebite de fixação do defletor. Há riscos de que o fogão tombe e cause acidentes. O problema no fogão Top Machine está ligado ao injetor do queimador. De acordo com testes, alguns produtos apresentaram um índice de liberação de monóxido de carbono de 0,136% enquanto a norma exige que seja de 0,10%.
FRAGMENTOS
- Nesse mês de junho, as instituições financeiras e prestadores de serviços tem o dever de encaminhar aos consumidores a declaração de quitação anual de débitos referente ao ano de 2016. Essa medida atende ao que determina a legislação, garantindo ao consumidor um documento de prova de que os seus débitos foram quitados no ano anterior, especialmente débitos com cartões de crédito, serviços de telefonia e outros que são diluídos em prestações mensais.
- A Boa Vista SCPC fez uma pesquisa nacional e constatou que mais da metade dos casais consultados desconhecem o fato de o cônjuge estar com o CPF negativado junto ao SPC ou SERASA. Isso significa que os parceiros não tem interesse em saber se o outro companheiro tem ou não o CPF negativado.
- A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados quer encurtar o prazo de espera por cartão de crédito pelo consumidor. Ela aprovou proposta que obriga os bancos a enviarem os cartões de débito ou de crédito no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades.
