Levantamento elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) trouxe a luz do interesse público os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal nos últimos dez anos. Tais benefícios tiveram um forte crescimento, os quais passaram, de R$ 31 bilhões, em 2007, em valores atualizados pelo IPCA, para R$ 115 bilhões, em 2016, um crescimento real de cerca de 16% ao ano. Assim, somando os desembolsos anuais do Tesouro Nacional com subsídios de 2007 a 2016, o governo federal concedeu R$ 723 bilhões em subsídios a valores de 2016, sendo que dois terços desse total foram concedidos nos últimos 5 anos (R$ 499 bilhões).
Além do forte crescimento dos subsídios a partir de 2011/2012, há ainda o agravante que a maior parte desses subsídios não passam pela discussão do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), por meio do qual a sociedade, representada por Deputados e Senadores no Congresso Nacional, define a alocação de recursos escassos em programas prioritários.
Os subsídios podem ser divididos em duas categorias: 1) Financeiros (subsídios explícitos ou diretos ou subvenções econômicas): referem-se a desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como a assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam do Orçamento Geral da União. 2) Creditícios (subsídios implícitos ou indiretos ): são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, que oferecem condições mais acessíveis para os tomadores que as oferecidas pelo mercado. Essa forma de benefícios não consta no Orçamento Geral da União, pois não configuram despesa primária. Esses benefícios se materializam por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, operacionalizados por meio de taxa de retorno inferior ao custo de captação do Governo Federal.
Além do custo dos subsídios de R$ 723 bilhões nos últimos dez anos, em alguns casos, o funding de alguns programas deram origem ao crescimento da dívida pública bruta, gerando uma maior pressão fiscal – necessidade de endividamento do governo federal. Esse foi justamente o caso do funding para os empréstimos recorrentes do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) até 2014, corrigidos pela TJLP.
Assim, se somarmos ao total de subsídios pagos pela União nos últimos dez anos a emissão de mais de R$ 400 bilhões de dívida pública, para que o Tesouro emprestasse recursos para o BNDES fazer políticas setoriais demandadas pela União, a pressão fiscal no endividamento do setor público, decorrente de novas emissões de dívidas, alcançou mais de R$ 1,1 trilhão. A maior parte desse custo poderia ter sido evitada, se houvesse maior transparência da conta de subsídios do governo federal, exatamente o que propõe o governo atual com a mudança da TJLP pata a TLP.
Para sair do labirinto, o brasileiro deveria fazer uma profunda reflexão, sobre o real tamanho do estado e em quais áreas atuar, pois segundo os dados da Associação Contas Abertas, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.
Para sair do labirinto, o brasileiro deveria ter a capacidade de indignar-se mas, o é a incredulidade que toma conta do Brasil, justamente no momento em que o Presidente Temer do PMDB, por falta de capacidade política autorizou por decreto o aumento das alíquotas do PIS e COFINS sobre os combustíveis, encarecendo ainda mais os custos de produção e também, diminuindo significativamente a expectativa da retomada do crescimento econômico do Brasil.
Fonte: ONG Contas Abertas e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF)
