Carga e sobrecarga tributária
"O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte”. A declaração foi feita pelo presidente da OAB nacional, Cláudia Lamachia, antes de o presidente Michel Temer desmentir que havia intenção de aumentar o IR. Mas, em momento oportuno, Lamachia relembra que a entidade aguarda decisão do STF sobre a ação que apresentou para defender a correção da tabela de IR. Trata-se da Adin 5086. A OAB alega flagrante desrespeito constitucional de parte do governo ao ignorar a correção da tabela do imposto, defasada em mais de 80%. “O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país”, enfatiza. Um trabalhador que ganha pouco mais de dois salários mínimos (R$ 1.905,00) paga 7,5% de IR. Nas demais faixas: R$ 2.830,00, 15%; R$ 3.800,00, 22,5% e para rendimento de R$ 5 mil, 27,5%.
Peliciolli deixa direção do PR
Eduardo Pelicioli não é mais presidente do Partido da República (PR) em Passo Fundo. Encaminhou pedido de renuncia à direção estadual alegando que a mesma conduz “de forma equivocada a agremiação partidária e não demonstra nenhuma sensibilidade com os filiados, comissões privisórias e nem mesmo o estatuto do partido”. Peliciolli disse que permanecerá no partido “aguardando novos ventos na condução do partido”.
Pré-candidato
O vereador Leandro Roso, PRB, também é pré-candidato a deputado estadual. O partido local quer fazer dobradinha com o deputado federal Carlos Gomes.
Inconstitucional
A Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Passo Fundo está marcando uma reunião com a direção da Subseção da OAB de Passo Fundo para tratar de leis inconstitucionais aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelos prefeitos. O presidente José Rodrigo quer saber da OAB se há alguma medida a ser tomada para que os vereadores aprovem leis que não tenham vício de origem. Na visão dele, não tem sentido os vereadores prestarem um juramento de que não farão leis inconstitucionais e continuarem apresentando projetos que não são legais e ainda com o aval da procuradoria. Cita como exemplo a lei dos fogos de artifício do vereador Rafael Colussi (DEM). A proposta original proíbe a comercialização de fogos com estampido. Foi aprovada e vetada pelo Executivo por ser inconstitucional. Perda de tempo.
Outro resultado
Os vereadores aprovaram por unanimidade, esta semana, o Projeto do Executivo revogando a cláusula de inalienabilidade de imóveis doados à GoiasMinas Indústria de Laticínios, detentora da marca Italac. Com a revogação da cláusula de inalienabilidade, os imóveis doados à Italac, podem ser vendidos, ou utilizados como garantia em possíveis financiamentos. Detalhe: o mesmo projeto feito para a Bsbios sofreu resistência de vereadores no começo do ano. Foi aprovado, mas quatro votaram contra: Mateus Wesp, Roberto Gabriel Toson, Luiz Miguel Scheis e Cláudio Rufa Soldá.
