Distritão e muito dinheiro
A reforma política dos sonhos de muitos políticos de Brasília avançou na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas a votação só será concluída na próxima semana. A comissão incluiu o ‘distritão’ e criou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia para financiar campanhas com aporte de R$3 ,6 bilhões. É o dobro do valor que estava previsto. O distritão acaba com o voto proporcional, em que os parlamentares são eleitos somando os votos pessoais com o da legenda. Os estados passam a ser considerados grandes distritos e são eleitos os candidatos mais votados independentemente do partido, no mesmo formato da eleição majoritária. Se por um lado, a proposta elimina a figura do puxador de votos, por outro, poderá gerar desigualdade na representação. É que o ‘distritão’ favorece partidos já tradicionais e políticos com mandato. A proposta tem resistência forte de quem enxerga dificuldade para a reeleição. Há um grupo de parlamentares dispostos a barrar o distritão no plenário, já que são necessários dois terços, ou 308 votos. O texto ainda irá para o Senado. Como as regras devem estar definidas até outubro para valer em 2018, os parlamentares tem pressa. O pior é o fundo para financiar campanhas. Uma vergonha!
Passo
O governo publicou esta semana edital para a desestatização de várias rodovias federais, entre as quais a BR 386 que liga a região à Capital Gaúcha. É o primeiro passo para a privatização. E, entre os dias 21 e 22 o grupo técnico, com a participação do Corede do Botucaraí, de Soledade, estará e Brasília para um novo encontro com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres. Neste encontro será apresentada a proposta de tarifa única com valor menor do que o inicialmente proposto. Nós vamos acompanhar e passar o resultado desta reunião aqui.
Resposta
Em resposta a manifestação do presidente da Associação de Moradores do Centro, o presidente da Câmara de Vereadores, Patric Cavalcanti (DEM) disse ontem que todas as leis aprovadas pelos Legislativo, sancionadas pelo Executivo e publicadas gozam de presunção de constitucionalidade. “Nesse sentido, todos os projetos são apreciados pela Procuradoria da Casa, com a formalização nos respectivos pareces prévios, que podem ser disponibilizados ao público mediante requerimento. Após isso, há a plena deliberação política da Casa. Qualquer juízo sobre a atuação do Legislativo e da respectiva Procuradoria só pode ser verdadeiro com referência concreta aos referidos documentos. Não sendo assim, eventual crítica confunde-se com especulação”. Patric também disse que a constitucionalidade de determinada matéria, em virtude das perspectivas diferentes dos Poderes, pode fomentar entendimentos diferentes sobre os projetos. “Controvérsias essas, inclusive, que também podem ser observadas nos posicionamentos judiciais", finalizou.
Mais um
Gleison Consalter também disposto a concorrer em 2018. Em se confirmando, haverá disputa interna no PSB.
