Números e fatos
O vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) criticou a matéria publicada pelo Jornal O Nacional na última quarta-feira, sobre o número de vetos do Executivo a projetos de origem parlamentar. O vereador disse que a matéria é inverídica ou, no mínimo, maliciosa. Para quem quiser assistir toda a manifestação de Toson na tribuna pode acessar o Portal da Câmara ou ir direto para o Youtube. Ele também disponibilizou o discurso que fez no perfil do Facebook. O vereador Miguel Scheis (PDT) também não gostou da matéria e seguiu o mesmo tom de crítica. Números são números e eles são incontestáveis, em primeiro lugar. Há 15 vetos do Executivo a projetos de origem parlamentar: 12 totais e três parciais. O principal argumento para os vetos: inconstitucionalidade. Aliás, no mesmo dia em que os vereadores criticaram a matéria, a Câmara acatou um veto total do Executivo a um projeto de origem parlamentar que era inconstitucional. Em momento algum a matéria da jornalista Julia Maziero Possa diz que vereador não deve apresentar projeto de lei, mesmo porque, qualquer cidadão de médio conhecimento sabe que esta é uma prerrogativa do vereador, assim como fiscalizar os atos do Executivo. A matéria se reportou a tratar de uma estatística e mostrar, através dela, que os vereadores estão apresentando projetos inconstitucionais e que essa observância é inerente ao mandato.
Com todo o cuidado que se deve ter ao tratar de um tema tão importante: porque as leis influenciam a vida dos cidadãos, ON ouviu um dos maiores especialistas em processo legislativo do Brasil, Dr. André Leandro Barbi de Souza, cujo depoimento consta da mesma matéria. E o que ele disse? Que as funções do vereador são fiscalizar e legislar, mas não é o número de projetos de lei que gera um mandato de qualidade, mas estar atento a todos os projetos que tramitam na Câmara. Este pensamento quantitativo é cultural no país, segundo André. Basta observar os números: hoje temos mais de 180 mil leis em vigor no país. Nos primeiros 25 anos da atual Constituição - de 1988 a 2015 - o país gerou uma média de 570 leis por dia útil. Para resolver este volume, só enxugando as que já estão em vigor e eliminando leis supérfluas, deixando assim o que é realmente importante. “O caminho é inverso: não criar mais, mas melhorar as que já existem”, disse. E para fazer novos leis tem que, necessariamente, observar o princípio da autonomia dos Poderes.
Contraponto
O assunto rendeu na Câmara. Aléx Necker, (PCdoB) e Patric Cavalcanti (DEM) fizeram o contraponto. Alex ponderou que os vetos do Executivo respeitam um ordenamento jurídico que parece estar sendo esquecido nesta Legislatura e que é preciso entender que a autonomia dos poderes não significa provocar ruptura nesse regramento. Patric disse que é preciso respeitar os poderes e que o diálogo é o que deve nortear as ações.
Só por Deus!
Então quer dizer que R$ 10,00 a menos no salário mínimo minguado do pobre trabalhador brasileiro vai gerar uma economia de R$ 300 milhões ao governo? PA RA BÉNS!
