O espaço da antiga estação férrea do Parque da Gare poderá se transformar em espaço gastronômico. Edital de concessão publicado no início do mês estabelece as regras para empresas interessadas em explorar o espaço. No entanto, um grupo vinculado a área cultural de Passo Fundo está questionando o edital junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também pede a suspensão do processo. O documento elenca motivos para que o prédio tombado pelo patrimônio histórico não seja concedido a iniciativa privada, como pretende a administração municipal. No edital da licitação, o município abre espaço para que empresas interessadas possam instalar estabelecimentos gastronômicos no prédio, a partir de uma reforma interna - sem mexer na identidade histórica da estrutura.
O primeiro ponto destacado no documento é que o Município oferece condições “extremamente vantajosas à iniciativa privada” no edital. Uma delas é a isenção de aluguel pelos primeiros cinco anos de concessão. Pela regra da licitação, a empresa ganhadora ocuparia o local por 10 anos. O investimento inicial seria de R$ 280 mil, com pagamento mensal, a partir do quinto ano, de R$ 4,5 mil. O documento critica o valor cobrado por não haver “qualquer correção monetária e de mercado daqui até lá”. “Veja que se trata de um prédio histórico, com área de 664,80m², no coração da cidade, dentro de um parque turístico, de grande fluxo de pessoas nos finais de semana e feriados. Ou seja, tal preço pelo uso do bem público está totalmente em desacordo com o preço de mercado para a locação de um prédio com estas dimensões, características, localização e agregado simbólico que cerca a edificação”, diz a carta entregue aos órgãos de fiscalização. Ainda de acordo com o texto, o valor por m² dos imóveis comerciais da região é de R$ 25. No total, portanto, o valor do aluguel da antiga estação deveria ser de, no mínimo, R$ 15 mil.
A questão é refutada pela secretária municipal de planejamento, Ana Paula Wickert. “Não é aluguel: é uma concessão onerosa. O prédio não é privado, é público - é diferente de quando você aluga uma sala comercial. A empresa que ganhar a licitação vai ter que reformar todo espaço e comprovar o que fez. Sem contar que mensalmente vai ser fiscalizada. Vai ter que cumprir regras: não é nada ao seu único e exclusivo interesse. Só pode fazer o que diz respeito ao bem público”, disse ela. A questão de não haver reajuste no aluguel é um ponto, no entanto, que será corrigida. Isso poderá fazer com que se atrase a data de abertura da entrega de propostas para o dia 20. Um comunicado a respeito deve ser publicado nos próximos dias. “Temos muitos espaços públicos concedidos em Passo Fundo e nenhum paga aluguel. Um deles é o Ginásio Teixeirinha e o outro era o terreno do CRECI [Conselho Regional de Corretores Imobiliários, revogado recentemente]. Neste valor está incluso possíveis vandalismos no prédio. Se isso acontecer, quem responde criminalmente é o responsável pelo bem público. O valor de R$ 4,5 mil considera todas essas possibilidades”, destaca a secretária.
Para onde vai a arte?
Outra reclamação encaminhada ao MP é sobre o pequeno espaço destinado às artes na antiga estação. De acordo com o edital, fica entendido que 70m² serão reservados a uma galeria de arte para exposições de artistas locais. “Espaço insuficiente para a finalidade com que atualmente o prédio vem sendo ocupado há mais de um ano pela Secretaria de Cultura, em parceria com a entidade Confraria das Artes”, diz o material, que também cita a agenda de eventos que já estão marcados até o início de 2018. A secretária explica que existem outros locais da cidade reservados a movimentos culturais como, por exemplo, o Espaço Cultural Roseli Doleski Pretto - já possuinte de projeto de ampliação. “A nossa ideia de fortalecer a cultura vai acontecer ali. Entendemos também que a Estação tem um aspecto histórico muito relevante e queremos garantir a valorização deste espaço. Entendemos que gerando empregos na área, além das pessoas irem para a Gare por lazer, elas também irão para trabalhar. Esta permanência e a circulação de pessoas é um dos pontos mais importantes para garantir a segurança dos espaços públicos”, ressalta ela.
O grupo também alega que o Conselho de Cultura não teria sido ouvido para deliberação sobre a concessão do uso do espaço, o que foi contestado pelo próprio conselho e pela Secretaria de Cultura. Pedro Almeida disse que a informação é equivocada. Tudo foi discutido. A presidente do Conselho de Cultura, Raquel Pereira, comprova: “O conselho foi ouvido, está em ata de reunião. Eu não tinha conhecimento desta movimentação, inclusive, porque discordo dela. Acredito que um prédio antigo desses precisa ser conservado e, para isso, é necessário a utilização de dinheiro, de valores. Então essa foi uma forma que o poder público encontrou de fazer isso”, afirmou.
A representante do setor, Lindiara Paz, ressaltou a importância da valorização da arte na cidade. “Batalhamos para conseguir um espaço e conseguimos. Hoje temos o edital de artes visuais, uma exposição fora da cidade. Garantimos um lugar aqui também [na estação] para que este movimento não morra. Aqui acontecem formações, reuniões de diversos grupos socioculturais. Talvez com a redução, não vamos conseguir atender esta demanda, mas a intenção da arte é, principalmente, trazer esta transformação, esta reflexão para a sociedade. Acho que cumprimos este papel. Antes de virmos para cá, não tínhamos onde mostrar o nosso movimento artístico e só conseguimos porque tivemos a liberação para ocupar este espaço”, defendeu ela.
