O Conselho Municipal de Professores (CMP) voltou-se à sessão da Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (30) com mais uma demanda da categoria. De acordo com um dos representantes da entidade, Eduardo Albuquerque, a reivindicação é pela promoção obrigatória dos profissionais da rede de ensino infantil do município. Como afirmou, cerca de 100 professores buscam passar do nível II para o nível III, já que se especializaram a partir de pós-graduações e estão enquadrados em requisitos básicos - entre eles, o de trabalhar há pelo menos quatro anos na rede municipal. “Chegou a hora da Prefeitura dar esta promoção e ela diz que não tem verba para isso. O problema é que esta promoção é garantida por lei e, para que o prefeito possa fazê-lo, precisa prever a verba na lei orçamentária. A nossa intenção aqui é conversar com os vereadores para que nos ajudem a sensibilizar o prefeito quanto a esse problema”, disse ele.
“A gente acredita e defende que o professor precisa ter uma remuneração que seja justa de acordo com o que ele trabalhou e estudou, até porque o município não oferece qualificação ou qualquer tipo de subsídio para os docentes. Quando foram estudar estas profissionais não pensaram duas vezes e se aperfeiçoaram, porém não são reconhecidas financeiramente. A partir do momento que o poder público valoriza o professor quem ganha é a educação, já que o professor se sentirá mais motivado e conseguirá contribuir para melhorar a qualidade da educação”, disse a professora de educação infantil e dirigente do CMP, Regina Costa dos Santos, a partir da assessoria de comunicação da entidade. O pedido, segundo ela, vem sendo negado por não haver previsão no orçamento. Além disso, ela defende que quando o professor é valorizado, isso reflete diretamente na qualidade da educação. “Há um tempo, essa demanda envolvia cerca de 20 professores em nosso município. Hoje já são quase 100 e a tendência é aumentar, porque cada vez mais professores vão buscar pela promoção na medida em que vão se especializando. Uma coisa é promover 100 professores agora e outra é, daqui quatro anos, precisar promover 200. Pode acabar se tornando um problema insolúvel para a Prefeitura”, completou Eduardo.
Movimentação
Para chamar a atenção para a reivindicação, cerca de 30 professoras se reuniram em frente da Câmara antes de iniciar a sessão plenária. Algumas delas relataram o impacto que o congelamento de nível teve em suas vidas. Um exemplo é a professora Giovana Petri, que atua na rede há 11 anos. Segundo ela, já concluiu duas graduações e uma especialização enquanto aguarda a promoção de nível. “Existe uma diferenciação do Ensino Fundamental para a Educação Infantil, pois no fundamental os professores são promovidos no tempo certo e na EI precisamos reivindicar para ter um direito cumprido e essa diferenciação atinge diretamente os níveis de ensino no município,” afirma a professora. Ela também lembrou que a qualificação dos docentes está prevista no Plano Municipal de Educação. Para selar a manifestação, dirigentes do Conselho entregaram um documento com a demanda aos vereadores. Nele, está a solicitação para que os parlamentares entendam a pauta e apresentem formas para solucionar a questão. Além disso, o chefe de gabinete do prefeito, Gilberto Gosh, também foi solicitado para que agilize o encontro entre professores e Executivo.
O que diz a Prefeitura
De acordo com o secretário municipal de educação, Edemilson Brandão, o impedimento é puramente legal. Segundo ele, o município é impedido de criar vagas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, cada caso é um caso e precisa ser analisado individualmente, como complementou o procurador-geral do município Adolfo de Freitas. “Já há muito tempo viemos tentando reverter esta situação, mas ela envolve questões legais: não envolve mérito, mas legislação”, disse Edemilson.
