A guarda dos cavalos vítimas de maus tratos, que são recolhidos pela Secretaria de Meio Ambiente, agora será do Hospital Veterinário da Universidade de Passo Fundo (UPF). O transporte dos 12 animais foi realizado na tarde de sexta-feira (29). O motivo da troca de tutela é o encerramento do atual contrato com a empresa prestadora do serviço. No primeiro semestre deste ano, o Município abriu edital de licitação para contratação de nova empresa que prestaria o serviço.
O edital teve duas empresas participantes: o terceirizado que prestava o serviço e o Clube de Amigos e Protetores dos Animais (Capa). Os dois foram desclassificados por não atenderem as exigências do edital, conforme alega a Secretaria de Meio Ambiente. “É um contrato com a finalidade de suprir a demanda tendo em vista que nós tínhamos a licitação em aberto e ela não foi concluída. Ela foi revogada porque nenhum dos participantes atendeu as exigências mínimas do edital, por isso nós buscamos outro prestador de serviços tendo em vista que aquele contrato com a empresa encerrou na sexta-feira (29)”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Astolfi.
Polêmicas do edital
Porém, o edital, que tramita desde maio deste ano, envolve polêmicas. O Capa, que há mais de dois anos denunciava que os equinos eram vítimas de maus tratos e reivindicava a troca de guarda, não foi aprovado no relatório de exigências. A presidente da entidade, Kelly Thimoteo, defende que os critérios que desclassificaram a ONG da licitação são subjetivos.
Um desses itens, citados por Kelly, diz respeito à área mínima necessária para hospedar os cavalos. No termo de referência, o edital exige “local provido de vegetação, mata nativa, para soltura e exercício dos animais, não podendo ser inferior a 2 ha, contendo o espaço do galpão e demais atividades neste termo. Em caso de plantio de pasto conforme a sazonalidade na área de soltura, o espaço para soltura não poderá ficar inferior a 1ha”.
O Capa apresentou uma área de 3,3 hectares de terra. O relatório da Secretaria de Meio Ambiente compreendeu que: “a área de soltura anexada no galpão possui 1,2 hectares, com campo nativo, não possuindo sombra para descanso dos animais. A área complementar indicada pelo licitante não possui campo nativo e ou forragem, estando estruturalmente preparada para a prática de atividades desportivas automobilísticas. Salientamos que o licitante não apresentou no momento da vistoria o contrato de locação e ou arrendamento da referida área”.
A presidente da entidade informa que no edital não constava área para sombra e que não foi solicitado ao Capa o documento de locação dessa área complementar. “Nós atendemos todos os requisitos. Nós fomos desclassificados porque essa equipe de vistoria entendeu de forma subjetiva e sem fundamentação técnica nenhuma que uma parte da nossa área não era apta. Desclassificaram uma parte da nossa área, sendo que esta área era para plantio e lá tem apenas terra. Existia um desnível de terra, mas que seria sanado com aragem e que não impedem o plantio”, argumenta.
Processo de licitação
O Capa aponta que a vistoria realizada pela equipe de Meio Ambiente não foi imparcial, já que com o primeiro concorrente, o relatório foi breve e entendeu que a empresa atendia com as exigências, enquanto que com a ONG, o relatório foi minucioso.
Inicialmente, a empresa, que já prestava o serviço, ficou em primeiro lugar na classificação do edital. A próxima etapa era a vistoria da equipe de Meio Ambiente. No relatório, os técnicos da pasta informaram que o local atendia aos requisitos exigidos como, por exemplo, o número mínimo de 25 baias. Posteriormente, a equipe voltou atrás e disse que a empresa dispunha de apenas 15 baias e que a informação não constava no relatório de vistoria. “A primeira vistoria da equipe de Meio Ambiente foi muito curta. No nosso relatório, eles foram extremamente minuciosos. O critério de observância com uma empresa e com a outra foi diferente”, rebate Kelly.
Como a empresa não cumpriu as exigências, a ONG foi chamada para a vistoria e, após, desclassificada. Conforme a presidente, a entidade elaborou laudos de técnicos informando que a área complementar era própria para plantio, mas o recurso foi negado.
A entidade informou que tentaria um último recurso administrativo e, caso esse não fosse aceito, entraria com ação judicial. O Capa também pretende encaminhar uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que se verifique a situação.
O que diz a Prefeitura
O secretário de Meio Ambiente informa que se não houvesse irregularidade, o Capa seria aceito. “O município não acatou a área apresentada pelo Capa justamente por não atender aos requisitos mínimos do edital. Se estivesse tudo correto, o Município teria que aceitar. Então não tinha área mínima exigida no edital”, pontua.
Astolfi também afirma que o processo licitatório é transparente e está disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em consultar. “Nós tomamos a medida de fazer contato com a Universidade de Passo Fundo (UPF) pensando no melhor local possível para esses animais serem tratados, recuperados e ficarem disponíveis para adoção. Esse é o objetivo da Prefeitura nessa parceira com a universidade”, finaliza.
