O espaço da antiga Estação Férrea do Parque da Gare já tem uma empresa tutora: a Fazenda Vento Norte, de Blumenau, é quem será a responsável por reformar o local e implantar o complexo gastronômico idealizado pelo poder público. A partir desta escolha, o debate sobre a utilização do espaço da antiga Estação Férrea do Parque da Gare parece estar perto do fim. Depois da intervenção do Ministério Público no caso, a Prefeitura chegou a alterar o edital da licitação. Uma denúncia encaminhada por um grupo ligado a área cultural da cidade pedia a suspensão do processo. O documento em questão defendia que o prédio, inaugurado em 1898 e tombado como patrimônio histórico, seguisse sendo ocupado para atividades de cunho artístico e cultural. Entre os pontos destacados, o grupo afirmava que o Município oferecia condições “extremamente vantajosas à iniciativa privada” no edital. Um exemplo é a isenção do aluguel (concessão onerosa) pelos primeiros cinco anos de concessão.
O município alterou apenas o valor a ser pago depois deste período. De acordo com a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert, a partir dos cinco anos, o valor da concessão será de R$ 4,5 mil - com reajustes conforme a inflação do momento. “Não é aluguel: é uma concessão onerosa. O prédio não é privado, é público - é diferente de quando você aluga uma sala comercial. A empresa que ganhar a licitação vai ter que reformar todo espaço e comprovar o que fez. Sem contar que mensalmente vai ser fiscalizada. Vai ter que cumprir regras: não é nada ao seu único e exclusivo interesse. Só pode fazer o que diz respeito ao bem público”, disse ela. No total, a empresa ofereceu o investimento inicial de R$ 470 mil para a reforma do prédio - quase o dobro que o mínimo estabelecido pela Prefeitura, de R$ 280 mil.
De acordo com o 2º promotor da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo, Cassiano Pereira Cardoso, a Prefeitura concordou em alterar pontos do edital. “O Município atendeu a maioria das críticas feitas e, as que não alterou, justificou o porquê”, pontuou. No último despacho, o Ministério Público informou as partes sobre as mudanças feitas e solicitou ao Conselho Municipal de Cultura se existem demandas extras a serem questionadas em relação ao prédio. “A prefeitura alega que o conselho participou do processo de construção do edital [de licitação], mas por cautela pedimos que a entidade se manifeste sobre o assunto”, explicou o promotor. Assim que a informação retornar, as partes envolvidas serão ouvidas novamente. Segundo ele, durante a avaliação do processo, o Ministério Público não compreendeu que houvessem questões urgentes. “Caso contrário, teríamos ajuizado ação. As pendências nos pareceram residuais. Nada grave no edital foi identificado que justifique, por parte do MP, uma medida mais drástica ou urgente”, apontou. No momento, a Seplan organiza o contrato que deverá ser assinado pela empresa escolhida na licitação. Ali estão detalhes de como o projeto, prazos e afins deverão ser desenvolvidos. “Estamos na fase de assinatura de contrato. A expectativa é atender aos anseios de todo mundo”, concluiu Ana Paula.
