Os vereadores aprovaram ontem (23/10), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 11/2017, que altera alguns índices de usos de algumas Zonas de Uso Especial (Zue), previstos no Plano Diretor de Passo Fundo. Entre as mudanças apontadas no projeto, está o aumento de área que pode receber edificações no quarteirão onde fica a unidade II do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), na Rua Uruguai.
O Plano Diretor de Passo Fundo, estabelecido a partir da Lei Complementar nº 170/2006, é um instrumento legal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com qualidade. Ao orientar a votação, o líder do governo na Casa, vereador Alex Necker (PCdoB), comentou que a aprovação do projeto é pertinente a todos os passo-fundenses. “Ele interessa – e muito – para a cidade. As mudanças propostas estão relacionadas com a melhoria de qualidade de vida e do setor da saúde em Passo Fundo”, disse.
Na semana passada, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI), a direção do hospital reforçou aos parlamentares a necessidade do projeto para os pacientes atendidos, uma vez que a expansão da área possibilitará a ampliação de leitos oferecidos no hospital. Conforme o superintendente executivo da instituição de saúde, Ilário de David, foram projetados mais dois andares para a unidade e as obras esbarram, por pouco, nos índices do Plano Diretor. O pronto atendimento da unidade recebe aproximadamente 1.000 pessoas por mês. Parte destes pacientes tem a necessidade de internar e há dificuldades com leitos. Os engenheiros projetaram, para esses andares, entre 40 e 50 leitos”, comentou.
O Projeto de Lei Complementar propõe, ainda, alterações em índices e usos na Zona de Uso Especial que envolve o Hospital ProntoClínica, com a justificativa de que a instituição precisa da colocação de elevadores e de escadas e saídas de emergência para se adequar às exigências da nova legislação de prevenção e combate a incêndios. A matéria dispõe sobre mudanças de zoneamento no Distrito Industrial 04 e em parte de uma área no Bairro São José.
O presidente da CCJ, Marcio Patussi (PDT) esclareceu que as mudanças propostas aos índices de usos são importantes para o desenvolvimento da cidade e lembrou que elas receberam uma avaliação positiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI). “Todos esses pedidos constam na ata da audiência do CMDI, realizada em dois de junho de 2017”, reforçou.
