A Prefeitura de Passo Fundo anunciou nessa quinta-feira (26) a licitação do transporte coletivo urbano do município. O prefeito Luciano Azevedo confirmou a publicação do edital para esta sexta-feira (27), durante ato realizado no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro.
O processo que resultou na licitação começou ainda na primeira gestão de Luciano, caracterizado por um projeto minucioso de modernização do transporte público da cidade, beneficiando diretamente a população que utiliza diariamente o serviço.
Para Luciano, o anúncio é mais um compromisso cumprido do governo. “Hoje é um dia histórico e um marco para Passo Fundo. Esta é a primeira licitação do transporte público da cidade. Chegamos neste dia após um esforço grande, com muito estudo e ouvindo o que a comunidade queria”, ressaltou Luciano, que destacou a importância do acompanhamento do Ministério Público e a participação da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, “ao longo desse período preparatório buscamos junto a comunidade as principais demandas e expectativas. Temos certeza de que o novo transporte público trará inovação e grande benefício para a comunidade”, afirmou ele.
Como será a licitação?
Na licitação do transporte coletivo urbano destaca-se, principalmente, o processo por menor preço, tendo como limite o valor atual da tarifa, ou seja, R$ 3,25 – valor possível em função da otimização dos itinerários e redução da quilometragem rodada. Conforme edital, a licitação terá amplitude nacional, podendo participar qualquer empresa devidamente habilitada de todo o país. Também será permitida a participação de empresas consorciadas. A empresa vencedora terá o prazo de até 180 dias após a assinatura do contrato para iniciar a operação com todos os itens previstos no edital e nos projetos básicos.
O que muda com a licitação do transporte coletivo urbano?
Para as operadoras
Como é hoje?
Há três empresas atuantes no município: duas empresas privadas e a Codepas, empresa pública. Não há qualquer tipo de integração entre as empresas.
O que muda?
O sistema será operado por duas empresas: a vencedora da licitação e a Codepas, que por ser uma empresa pública não precisa licitar. Passará a existir uma integração entre as empresas com uma visão de sistema.
As linhas de ônibus
Como é hoje?
Hoje são 41 linhas de ônibus operadas sem otimização entre as linhas e trajetos, tendo como consequência principal o aumento da quilometragem e mais custos que impactam no valor da passagem.
O que muda?
Serão 38 linhas de ônibus em um sistema de integração de trajetos e tabelas horárias entre as operadoras, com o objetivo de reduzir a sobreposição de linhas e diminuir o tempo de espera nos principais trajetos. Assim, fará parte da licitação 38 linhas com um total de mais de 80 itinerários. A mudança possibilitará a manutenção ou redução da tarifa. As novas nomenclaturas, prefixos, rotas, horários e outras informações relevantes serão amplamente divulgadas após a homologação da nova operadora.
Tarifa
Como é hoje?
A tarifa de ônibus funciona com a compra do vale-transporte ou com dinheiro.
O que muda?
A bilhetagem eletrônica permitirá maior eficiência, controle e segurança para os usuários e empresas operadoras. A integração tarifária com a bilhetagem eletrônica será possível pela adoção de integração tarifaria temporal, ou seja, cada usuário terá um tempo de até 60 minutos para desembarcar de uma linha e utilizar uma segunda. Isso irá gerar uma economia significativa para os usuários e empregadores.
Diferenciais
Atualmente, não há monitoramento e acessibilidade universal em todos os veículos que rodam pela cidade. O sistema proposto prevê que todas as linhas deverão ter videomonitoramento para melhorar a gestão do sistema e a segurança, além da acessibilidade universal. A melhoria da comunicação com criação de um aplicativo e um sistema de informações mais eficiente também são diferenciais que o usuário poderá contar.
O que ganha o usuário?
- Manutenção e/ou redução do valor da tarifa;
- Otimização dos itinerários com menos tempo de circulação e de espera nos principais trajetos e mais opções de embarque;
- Padronização da frota de todos os veículos do sistema – Codepas e empresa vencedora – com a mesma programação visual (padrão de cores e sinalização);
- A frota será mais nova;
- A bilhetagem eletrônica permitirá maior eficiência, controle e segurança para os usuários e empresas operadoras. A integração tarifária com a bilhetagem eletrônica será possível pela adoção de integração tarifaria temporal: cada usuário terá um tempo de 60 minutos para desembarcar de uma linha e utilizar uma segunda, gerando uma economia significativa para os usuários e empregadores;
- Um aplicativo deverá ser implantado pelo sistema para facilitar a informação aos usuários, desta forma, cada passo-fundense poderá utilizar o transporte com mais eficiência, comodidade e segurança;
- Um sistema de informações claras sobre itinerários, horários e outros dados relevantes serão instalados nas paradas de ônibus, anexados aos veículos e divulgados por meio da internet, 0800 e aplicativo.
A gestão do sistema pelo município
Será implantado o Sistema de Gestão Integrada com as operadoras do transporte. Com isso, o município acompanhará a evolução do atendimento de forma online. Com a bilhetagem eletrônica será possível o controle do número de usuários pagantes, estudantes, gratuidades, entre outros; informações relevantes para a gestão e acompanhamento tarifário. A gestão da qualidade do atendimento e do sistema será feita através de fiscalização e aplicação de índices de desempenho – aferidos mensalmente.
Histórico
Desde 2013, a Prefeitura de Passo Fundo busca qualificar e remodelar o serviço oferecido à população. Desde então, foram realizadas diversas atividades, como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos, com o intuito de buscar informações junto a comunidade. Nos encontros, a discussão gerou em torno de itens que serviram de subsídio para a realização da licitação.
A contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A consultoria ainda indicou a necessidade de contratação de uma empresa especializada para o último estágio do processo: a licitação. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato. Após, a Procuradoria-Geral do Município avaliou o conteúdo para encaminhar para a publicação.
Pelo governo municipal trabalharam conjuntamente as equipes das secretarias de Transportes e Serviços Gerais e Administração e Procuradoria Geral do Município.