Os valores das diárias de viagem pagos aos servidores e parlamentares da Câmara de Vereadores podem sofrer alteração nos próximos dias. Um projeto de resolução da Mesa Diretora sugere mudança na forma de pagamento do benefício e readequação dos valores concedidos. O ponto de destaque da mudança é a padronização dos preços entre funções da Casa. Pela regra atual, cada função tem direito a um valor diferente. A maior é a do presidente: sua permanência por dia em Porto Alegre, por exemplo, chega a quase R$ 795. Enquanto isso, os vereadores podem gastar até R$ 691 e cargos de confiança nível 5 (CCL5) até R$ 553. Aí está outro fator de mudança: a sugestão é que servidores e vereadores recebam exatamente o mesmo valor - incluindo o presidente da Câmara. Quem viajar para outra cidade dentro do RS, poderá gastar até R$ 409,84 por dia e R$ 690,60/dia para fora do estado.
De acordo com o presidente do Legislativo, Patric Cavalcanti, este novo projeto passa a reunir todas as regras anteriores que envolviam o pagamento para quem saísse da cidade ou do estado. “Tínhamos diversos textos que tratavam das diárias, então unimos todos em um só”, explicou. Se for aprovado, o texto revoga pelo menos cinco resoluções anteriores que tratavam do mesmo assunto. “Temos uma Casa enxuta e já fazemos um controle grande em relação as diárias. Também vamos trabalhar na questão de conceder metade deste benefício, analisando o destino e a finalidade da saída”, completou Patric. Os critérios de distribuição já estão previstos: o direito ao pagamento inteiro da diária é para os agentes públicos que precisarem pernoitar fora do município ou permanecer em outro local por mais de 18h consecutivas, por exemplo.
Uso das diárias
Pela lei, a diária serve para indenizar o agente público pelas despesas realizadas com hospedagem, alimentação e deslocamento em razão do afastamento da sede. A resolução esclarece que os vereadores e servidores só serão autorizados a contar com o recebimento das diárias se forem tratar assuntos que possam ser aplicados no serviço público ou para representar a Câmara em algum evento de “reconhecida importância”. Todos os pedidos deverão obrigatoriamente ser protocolados com antecedência de pelo menos duas reuniões plenárias. Além disso, cada vereador tem direito a cinco viagens anuais. A necessidade extra deverá ser apresentada e discutida pela Mesa Diretora. A prestação de contas deve ser feita em até cinco dias após o término da viagem. Quem não entregar uma única vez não terá mais direito ao pagamento de novas diárias.
