A Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei que cria uma central única de vagas para as escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental. A matéria é de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), que afirma que a implementação e regulamentação de uma central vem ao encontro de uma das demandas da população voltadas à área da educação, uma vez que, através dela, as crianças deverão ser destinadas a instituições mais próximas de suas casas.
O Município já conta com uma central destinada às vagas do ensino fundamental e o objetivo da matéria é que haja uma unificada, alocada em um espaço físico adequado e que disponha de um sistema eletrônico capaz de centralizar as inscrições de todos os estudantes da rede municipal. O sistema, conforme explicado no projeto, garantirá a transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, promovendo igualdade entre os candidatos, que, ao fazerem a inscrição, poderão escolher entre três instituições mais próximas de onde residem. Contudo, uma lista atualizada dos candidatos cadastrados deverá ser publicada no site da Prefeitura. “A central já funciona muito bem com o ensino fundamental. Tenho certeza que também funcionará com a educação infantil”, enfatizou Spinelli.
O PL foi aprovado com unanimidade. Spinelli enfatiza que dispositivos legais buscam garantir o ingresso e a frequência de crianças e adolescentes no ensino regular e que a Constituição determina que os municípios atuem de maneira prioritária no ensino fundamental e na educação infantil. Uma das defesas utilizadas pelo parlamentar na construção da proposição é que uma central única de vagas permitirá que Passo Fundo tenha uma redução da evasão escolar, pois, estando mais próximos de suas casas, os alunos encontrarão mais facilidade para o acesso ao ensino.
Ao acrescentar uma explicação sobre a importância do projeto, o vereador Alex Necker (PCdoB) ponderou que as inscrições para o ensino infantil atualmente são feitas nas próprias escolas e que, muitas vezes, os pais inscrevem seus filhos em mais de uma instituição, dificultando o controle do Município quanto ao déficit real de vagas. “Se um pai fez a inscrição em três escolas, serão calculadas três vagas. Além de democratizar o acesso, a central possibilitará uma única inscrição”, disse. O Projeto de Lei foi votado com uma emenda modificativa, que altera o prazo de vigência da lei, que, se sancionada, deve entrar em vigor em, no máximo, 90 dias.
Veto parcial
Os vereadores também votaram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei que institui o dia 10 de setembro no calendário oficial do município como o Dia de Combate e Prevenção ao Suicídio e estabelece, ainda, o Setembro Amarelo para que seja um mês destinado à conscientização e divulgação de esclarecimentos quanto ao assunto. O projeto é de autoria do vereador Marcio Patussi (PDT).
O veto, acatado com 16 votos favoráveis e dois contrários, ocorreu sobre o Setembro Amarelo, sob a justificativa de que o calendário oficial já mantém o Setembro Verde, direcionado a campanhas sobre a doação de órgãos.
Cidadão Honorário
Durante a Sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução que concede o título de Cidadão Honorário a Rui Getúlio Soares. A proposição é do vereador Pedro Danelli (PPS), que busca reconhecer o trabalho prestado por Rui para a odontologia e educação. Formado em odontologia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), Rui auxiliou na formação de mais de outros dois mil profissionais e chegou a ocupar o cargo de reitor da instituição.
