Com uma previsão orçamentária mais enxuta, foi preciso adaptar o planejamento operacional do Executivo no que diz respeito à aplicação dos recursos municipais. Neste ano, o Projeto de Lei que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2018 recebeu uma redução de, aproximadamente, R$ 30 milhões quando comparado à estimativa do último ano. A contração tem por objetivo adequar o orçamento municipal à situação econômica nacional. Em análise pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, a Lei Orçamentária Anual (Loa) foi pauta de discussão na Câmara de Vereadores.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Alex Necker (PCdoB), conduziu a reunião e ponderou que, apesar da participação tímida da comunidade, a audiência cumpriu com sua proposta de esclarecer a proposta orçamentária. “Mesmo com a pouca participação da comunidade, as audiências públicas cumprem um papel importante, são espaços para que as pessoas e mesmo os vereadores, que são os representantes da sociedade, possam sanar suas dúvidas e afinar melhor a sua ideia sobre a peça orçamentária”, defendeu.
A Lei Orçamentária de 2018 está orçada em R$ 622.518.500,00 e tem como base os preços vigentes no mês de agosto de 2017. No ano passado, a estimativa de R$ 649.181.000,00 não foi atingida. “A previsão orçamentária para 2018 fica um pouco abaixo do orçamento de 2017, em torno de R$ 30 milhões a menos, mas ela também reflete o conjunto de situações que temos visto na economia nacional”, disse ao mencionar que a redução já era esperada e servirá para equilibrar as contas municipais. “É uma redução significativa, mas o Executivo Municipal enviou uma peça que tem uma análise muito boa daquilo que poderá ser realizado no ano e a Câmara de Vereadores tem o compromisso de opinar nessa peça orçamentária, propondo alterações e novas ações que possam melhorar a vida da comunidade”, esclareceu.
Na elaboração da peça, o Executivo adotou outras medidas para garantir o equilíbrio das contas. “Até o ano passado, tínhamos 26 unidades orçamentárias e, adequando o orçamento, houve a supressão de duas unidades orçamentárias”, citou a contadora do Legislativo, Cristian Silva, responsável pela explanação da Loa. Conforme Cristian, a medida é uma das ações que buscam diminuir a máquina administrativa.
Aplicação dos recursos
A contadora do Legislativo explicou, ainda, que a Loa é o planejamento operacional do orçamento que mensura quantitativamente, em valores, o que foi atribuído como meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Quando a gente fala de Lei de Diretrizes, a gente só se refere a metas, como a construção de uma escola. Na Lei Orçamentária, a gente faz a previsão orçamentária de quanto vai custar essa obra”, exemplificou.
No Projeto de Lei, a Secretaria de Educação recebe a maior despesa orçamentária, calculada em, aproximadamente, 140 milhões, seguida da pasta da Saúde, que prevê uma despesa aproximada de 80 milhões. As duas pastas recebem a maior destinação de recursos de acordo com a Lei Orgânica Municipal, que estabelece que 35% das receitas devem ser aplicadas na área da educação e 17% em saúde.
Emendas Impositivas
Este é o terceiro ano que os parlamentares poderão complementar a peça orçamentária através das Emendas Impositivas. Elas são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente, sendo que a metade deste percentual deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Neste ano, cada parlamentar terá R$ 326 mil para esta modalidade de destinação de recursos. A execução orçamentária e financeira das emendas impositivas tem caráter obrigatório, exceto quando houver impedimentos de ordem técnica, incompatibilidade com o PPA e a LDO ou, ainda, emendas que não indiquem os recursos necessários.
