Será realizada na quinta-feira, 09, a última audiência da ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para evitar que seja fechada a unidade local do IBAMA. A audiência será na Justiça Federal. A decisão deverá ser proferida logo após a oitiva da última testemunha, pelo Juiz Federal Rafael Trevisan.
Segundo a Procuradora da República Fernanda Oliveira e o Promotor de Justiça Paulo Cirne, as testemunhas ouvidas na audiência realizada no dia 16 de outubro demonstraram a importância da continuidade das atividades da base do IBAMA em Passo Fundo, que atende extensa área territorial, com importantes funções. Em caso de fechamento da base local, todas as pessoas que necessitam dos serviços do IBAMA teriam que se deslocar a Santa Maria ou Porto Alegre. Além disso, restou esclarecido que não houve, por parte do Executivo, um estudo criterioso e imparcial para definir qual a unidade a ser fechada, uma vez que a manutenção da base de Passo Fundo seria, sob o ponto de vista ambiental e técnico, mais importante que outras unidades que permanecerão em funcionamento.
Mesmo assim, os dois agentes do Ministério Público observam que o Juiz Federal Rafael Trevisan negou a liminar para manter a base em funcionamento, sendo um indicativo de que poderá julgar improcedente a ação. Se isso ocorrer, a base do IBAMA na cidade será fechada ainda este ano, caracterizando uma “perda irreversível” na proteção ambiental para a cidade e região, na visão do Promotor de Justiça Paulo Cirne.
