O Jornal o Estadão publicou um material interessante com dicas de portabilidade de crédito para quem tem financiamento imobiliário. Segundo os economistas do jornal, para quem tem uma dívida financiada o melhor caminho sempre é o da quitação do débito de forma antecipada, porém, normalmente as pessoas não têm condições de fazer isso e precisam de outras alternativas para reduzir o valor da prestação ou da dívida a longo prazo. Nessa situação é interessante pesquisar em outros bancos as propostas de portabilidade do crédito, visando buscar juros mais baixos. Nem sempre “usar toda a poupança para quitar uma dívida de longo prazo e com taxas de mercado relativamente mais baratas não é uma boa alternativa”, é preciso considerar o peso das prestações no orçamento familiar e se o imóvel está obtendo uma renda de aluguel, por exemplo, naqueles casos em que o titular da dívida tem mais de um imóvel, é preciso considerar o ingresso desse valor. Segundo o Banco Central, em setembro de 2017, a taxa média de financiamentos imobiliários estava em 8,48% ao ano. Uma boa alternativa é usar a portabilidade levando em consideração essa média de juros. Alguns bancos estão atuando de forma agressiva no mercado, por isso, a portabilidade pode ser uma alternativa interessante, mas é bom colocar todas as contas no papel antes de fechar o contrato.
Atraso nos vôos
Por causa de um atraso de 61 horas, a Aerolíneas Argentinas foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca de quatro pessoas. A decisão foi adotada pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os atrasos aconteceram em vários trechos da viagem internacional, todos com longos períodos de espera e cancelamentos que obrigaram a família a pernoitar em cidades para embarcar só no dia seguinte. Para o Tribunal de Justiça, “os problemas gerados pela empresa aérea causaram efetivo abalo moral, além de desgaste físico e psicológico aos passageiros”. Nessas ações de não cumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas aéreas é fundamental que o consumidor reúna no processo judicial todos os documentos da relação contratual e provas dos transtornos e atrasos no atendimento das demandas por parte do fornecedor.
FRAGMENTOS
- Uma Resolução do Conselho Nacional de Previdência recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A regra já está valendo. Da mesma forma a resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.
- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnolocia – INMETRO – está lançando campanha nacional para combater diversos casos de acidentes com crianças, inclusive fatais, decorrentes do tombamento de móveis e eletrodomésticos, como TVs. O objetivo é conscientizar os pais, responsáveis, classe médica e instituições de ensino infantil sobre o perigo desses acidentes. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Advogado Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
