O processo de licitação da empresa responsável por revitalizar toda a extensão da Avenida Brasil está mais demorado que o planejado. Isso porque a licitação já foi suspensa duas vezes - e pode vir a ser mais uma terceira vez, se houver novo pedido de impugnação das empresas concorrentes. No dia 26 do mês passado, no Portal da Transparência, a Comissão Permanente de Licitações e Julgamento (CPLJ) listou os motivos para que nenhuma das três empresas concorrentes pudessem seguir adiante no processo. Todas as citadas não cumpriram com o que foi solicitado em edital. A empresa Bolognesi Infra-Estrutura Ltda, de Porto Alegre, foi considerada inabilitada por ter apresentado certidões de débitos a tributos federais e dívida ativa da União vencidas, por exemplo, além de ter apresentado atestados incompatíveis em quantidade com o objeto da licitação. “Não comprovam a execução de serviço de drenagem com tubos nos diâmetros solicitados”, diz o documento disponível no Portal da Transparência. Esta última explicação se repete nas outras duas empresas concorrentes: Referência Obras e Sinalizações Ltda e Traçado Construções e Serviços Ltda, ambas de Erechim.
Os atestados apresentados não conferem à empresa Referência capacidade para operar na pavimentação, drenagem e rede de esgoto, enquanto a empresa Traçado não demonstrou ter atestados suficientes para atuar na pavimentação e rede de infraestrutura elétrica. Consultadas, as empresas entendem a complexidade da obra, mas não a das exigências do edital. Para o engenheiro da empresa Referência, Marco Antônio Flores, a quantidade exigida nos atestados é desproporcional. “Não existem empresas interessadas na região que tenham feito a quantidade exigida no edital em um só atestado”, disse ele. Os atestados resumem a quantia construída em cada obra. Com base nisso, o edital pede que a empresa comprove ao menos 50% da execução de atributos como pavimentação (quase 60 mil metros quadrados), drenagem em cubos de concreto (pouco mais de 15 mil metros quadrados), rede de infraestrutura elétrica (3,2 mil metros) e construção de passeio público (mais de 15 mil metros quadrados).
Nas duas suspensões anteriores do edital, a reivindicação era pela flexibilização destes termos. “Cabe uma renovação, pois todas as empresas estão nesta situação. Nenhuma fez tanto em uma única obra, porque são serviços muito diferenciados”, completa Marco Antônio. A empresa Referência foi a que fez o Parque da Gare - mas não participou de todas as etapas. O mesmo acontece com a empresa Traçado, que já chegou a fazer obras grandes, mas costumava terceirizar o serviço de rede elétrica, por exemplo. “Tecnicamente e juridicamente há abertura para fazermos o trabalho, porque uma empresa que fez um metro de passeio tem condições de fazer mil [metros]. Mas ninguém pode começar uma obra brigando na Justiça”, terminou o engenheiro da empresa. A empresa ainda está decidindo se vai, ou não, seguir na disputa. Enquanto isso, uma representante da empresa Traçado anunciou que optou-se por abandonar o processo. “O atestado de capacidade técnica abrange todos os serviços e nenhuma [empresa] consegue atingir isso. O ideal seria separar por serviços, mas como já entramos com recursos, vamos parar por aqui”, disse. Tanto a empresa Bolognesi quanto Referência seguem na concorrência. Elas entregaram o recurso à Comissão de Licitações e têm até o dia 13 para eventuais contrarrazões. A partir disso, a Comissão deve avaliar os argumentos e dar resposta sobre o edital depois de cinco dias úteis - prazo que encerra no dia 21. Até o fechamento desta edição, a empresa Bolognesi Infra-Estrutura Ltda não havia se manifestado sobre o assunto.
Valores envolvidos
O preço orçado para a obra é de mais de R$ 17 milhões - uma mescla de recursos próprios, financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e convênio com a Corsan. A remodelação será de 5,5 quilômetros entre o trevo do bairro São José e a Rua 20 de Setembro.
